DESTAQUES (1479)
Segmentos e Temas:
ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL E IPTU
O arrematante de imóvel em hasta pública é responsável pelo IPTU (como contribuinte) a partir da lavratura do auto de arrematação, mesmo sem ter ainda a posse do imóvel.
CURSOS EM SÃO MIGUEL DO OESTE/SC
Na semana passada realizamos dois treinamentos em São Miguel do Oeste/SC, em parceria com a Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC).
INCIDE ITBI NO MOMENTO DO REGISTRO E NÃO NO TEMPO DO CONTRATO
Foi o que decidiu novamente o STJ, ratificando a sua jurisprudência pacificada sobre o tema.
CADASTRO FISCAL NÃO É FATO GERADOR
Esse problema é verificado comumente nas baixas retroativas de inscrição municipal, momento em que o fisco exige uma parafernália de documentos para deferir o encerramento retroativo.
A NOVA LC 208/2024
Acaba de ser publicada a LC 208, que traz importantes novidades para a Administração Tributária.
PLP 68/2024 É APROVADO PELA CÂMARA
Câmara aprova isenção para carnes e conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária.
PRÁTICAS DE FISCALIZAÇÃO DO ISS EM IVAIPORÃ/PR
Na semana passada estivemos realizando um curso em Ivaiporã/PR, com o tema "PRÁTICAS DE FISCALIZAÇÃO DO ISS".
O DEVER DOS CARTÓRIOS DE COMUNICAR OS MUNICÍPIOS SOBRE A MUDANÇA DE TITULARIDADE DE IMÓVEIS
A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) editou o Provimento CN-CNJ nº 174/2024, que regulamenta o dever dos Notários e Registradores em comunicar as mudanças de titularidades de imóveis aos Municípios.
VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA: ITBI SOBRE O TOTAL OU APENAS SOBRE O TERRENO?
O STJ, em mais uma decisão recente (junho/2024), confirmou sua exegese no sentido da tributação do “todo”.
SEGUNDA TURMA DO STJ ENFIM DECIDE SOBRE O ISS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Saiu, enfim, a tão esperada decisão da SEGUNDA TURMA DO STJ quanto à questão da base de cálculo do ISS incidente sobre os serviços de construção civil.
