DESTAQUES (1479)
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STF DECIDE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE FUNÇÕES DE AGENTES FISCAIS
STF modulou os efeitos de decisão que ampliou funções de agentes tributários do Estado da Bahia.
PRIMEIRO CURSO SOBRE O IBS!
Na semana passada tivemos a oportunidade de realizar o primeiro curso sobre o novo IBS da REFORMA TRIBUTÁRIA.
OS TRIBUTOS FEDERAIS INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ISS?
Julgado recente do STJ fez com que lembrássemos de um importante entendimento do Supremo sobre a questão da base de cálculo do ISS.
STJ DEFINE BC DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Diante das últimas decisões monocráticas do STJ proferidas também por ministros da sua SEGUNDA TURMA, podemos concluir que está sacramentada a exegese deste Colendo Tribunal sobre a base de cálculo do ISS da construção civil.
FISCAL PODE ASCENDER A AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO?
Essa é a dúvida de muitos fiscais de nosso país.
TRIBUNAIS FEDERAIS EXTINGUIRAM 53 MIL EXECUÇÕES FISCAIS EM 3 MESES
Ao menos 53 mil processos de execução fiscal foram extintos entre outubro e dezembro de 2023. A previsão é que mais 350 mil processos de cobrança de impostos federais sejam encerrados ainda em 2024.
CRIAÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO PARA REGULAMENTAR A REFORMA TRIBUTÁRIA
O governo Lula criou na semana passada 19 grupos de trabalho com estados e municípios para regulamentar a Reforma Tributária sobre o consumo, promulgada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.
PGDAISS ATUALIZADO CONFORME A RESOLUÇÃO CGSN Nº 174/2023
O programa PGDAISS, da Tributo Municipal, foi atualizado conforme a Resolução CGSN nº 174. de 12 de dezembro de 2023.
SUSPENSA NOMEAÇÃO DE APROVADOS PARA FISCAL EM MUNICÍPIO DO PARANÁ
Em medida cautelar, o TCE-PR suspendeu a nomeação, pelo Município de Farol (Região Central), de profissionais aprovados no Concurso Público nº 1/2023 para o cargo de fiscal municipal. Cabe recurso contra a decisão.
DECISÃO SOBRE O ISS DA CONSTRUÇÃO CIVIL SEM MODULAÇÃO DE EFEITOS
STJ decidiu recentemente que a guinada jurisprudencial sobre a base de cálculo do ISS da construção civil não terá qualquer modulação de efeitos.
