XIII Simpósio de Direito Tributário Municipal - 2025
XIII SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Campinas/SP - 28 e 29 de agosto de 2025
APRESENTAÇÃO:
É com enorme entusiasmo que a empresa TRIBUTO MUNICIPAL® convida todos os auditores e fiscais tributários municipais, procuradores e demais operadores do Direito Tributário para o seu tradicional Simpósio de Direito Tributário Municipal, que acontece anualmente na cidade de Campinas/SP.
Será a XIII edição deste evento que tem reunido as maiores autoridades do direito tributário de nosso País.
Como não poderia deixar de ser, essa XIII edição estará recheada de temas afetos à REFORMA TRIBUTÁRIA, com palestras focadas em aspectos práticos e operacionais que deverão ser observados pelos municípios na condução de seus trabalhos diários de fiscalização, arrecadação e cobrança.
Além do IBS, iremos apresentar outros assuntos de grande relevância para a administração tributária municipal, tais como a COBRANÇA ADMINISTRATIVA EFICIENTE; a NOVA SISTEMÁTICA DE LANÇAMENTO DO ITBI prevista no PLP nº 108/2024; a discussão da IMUNIDADE RECÍPROCA após o advento da EC nº 132/2023; a NOVA COSIP; a possibilidade de REVISÃO DA PGV POR DECRETO; a polêmica da INCIDÊNCIA DO ITBI SOBRE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR DO IR E O DE MERCADO NAS INTEGRALIZAÇÕES DE CAPITAL; e a REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS E CARGOS DOS ÓRGÃOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO.
Vamos aos nomes e temas:
André Motta, o nobre auditor discorrerá sobre um assunto que está na ordem do dia das administrações municipais: como será a parte operacional da fiscalização e do processo administrativo do IBS. O nosso palestrante tem muito a contribuir nessa seara, já que é membro do Grupo de Trabalho da Secretaria Especial da Reforma Tributária e, por isso, vem participando da formatação dos procedimentos de apuração, lançamento, cobrança e julgamento dos recursos administrativos do novo imposto municipal.
Quem novamente nos honrará com a sua presença será o renomado Marco Aurélio Greco, que dessa vez abordará o polêmico tema da IMUNIDADE RECÍPROCA, antes e após a Emenda da Reforma Tributária. O STF tem jurisprudência formada a respeito, mas agora temos uma redação diferente imposta pela EC nº 132/2023. Após a mudança, podemos afirmar que as EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA não fazem mais jus à imunidade?
Francisco Mangieri palestrará sobre um tema muito relevante, especialmente num momento de grandes mudanças provocadas pela REFORMA TRIBUTÁRIA: cargos, atribuições e vencimentos dos técnicos e fiscais tributários. A celeuma envolve os requisitos para ingresso, as atribuições dos cargos de fiscalização e as suas respectivas remunerações. Quais são as respostas que encontramos na jurisprudência do STF?
Omar Melo falará sobre a nova RESOLUÇÃO CNJ nº 547/2024, atualizada recentemente pela RESOLUÇÃO CNJ nº 617/2025. O Presidente do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso, tem alçado a cobrança administrativa ao primeiro plano, colocando-a como a "salvação" do Poder Judiciário. Nesse contexto, Melo explanará a correta interpretação desse diploma, apresentando soluções administrativas para a recuperação dos créditos municipais.
Eduardo Sabbag tratará de outros pontos abrangidos pela REFORMA TRIBUTÁRIA e relacionados à tributação municipal. A nova COSIP, a revisão da Planta Genérica de Valores por ato normativo infralegal e a legalização da "pauta fiscal" do ITBI pelo PLP nº 108/2024 serão os assuntos que estarão a cargo do aplaudido palestrante e serão detalhados e aclarados com o emprego da sua conhecida didática ímpar!
Por fim, abordaremos a polêmica questão envolvendo a imunidade de ITBI nas integralizações de capital social com bens imóveis. Mais precisamente, o tema residirá na questão pontual da incidência ou não do ITBI sobre a diferença costumeiramente verificada entre o valor real de mercado do imóvel e aquele declarado pelo sócio e que consta em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Seria um direito do sócio optar por esse valor do IR e um dever do Fisco de aceitar a declaração e reconhecer a imunidade total do imposto? Temos várias decisões em nossa jurisprudência, muitas delas confundindo os intérpretes.
Prometemos, portanto, temas relevantíssimos com palestrantes do mais alto nível, abordagem prática, debates com participação do público presente, material atualizado, case de sucesso, deliciosos coffee-breaks, almoço, e troca de informações com amigos do Brasil inteiro, o que torna o evento absolutamente imperdível!
Garanta logo a sua inscrição!
Equipe TRIBUTO MUNICIPAL®
Investimento: R$ 2.000,00 (dois mil reais) por participante.
Incluso: material de apoio; slides e demais materiais apresentados nas palestras; 3 coffee breaks; almoço do primeiro dia; brinde exclusivo; certificado de 12 horas.
Hotel do evento:
NACIONAL INN
Av. Benedicto de Campos, 35, Jardim do Trevo
Campinas/SP - CEP: 13030-100
Telefone: (19) 3772-1400 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
PROGRAMAÇÃO:
Dia 28/08/2025:
7h00 às 8h00: recepção e credenciamento
8h00 às 8h10: abertura do evento
8h10-9h30: "ASPECTOS OPERACIONAIS DA FISCALIZAÇÃO E DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DO IBS"
Palestrante: André Motta
9h30-10h00: debates
10h00-10h30: coffee-break
10h30-12h00: "A IMUNIDADE RECÍPROCA ANTES E APÓS A EC Nº 132/2023"
Palestrante: Marco Aurélio Greco
12h00-12h30: debates
12h30-14h00: almoço
14h00-15h30: "COMO PROCEDER APÓS A RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024"
Palestrante: Omar Augusto Leite Melo
15h30-16h00: debates
16h00-16h30: coffee-break
16h30-18h00: "ATRIBUIÇÕES E VENCIMENTOS DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: PROBLEMAS E SOLUÇÕES.”
Palestrante: Francisco Mangieri
18h00-18h30: debates
18h30 - encerramento do primeiro dia
DIA 29/08/2025:
8h00-9h30: "O PRECISO SENTIDO DA DECISÃO DO RE 796.376"
Palestrante:
9h30-10h00: debates
10h00-10h30: coffee-break
10h30-12h00: “DEMAIS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NA TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL: COSIP, IPTU E ITBI."
Palestrante: Eduardo Sabbag
12h00-12h30: debates
12h30: encerramento do simpósio
INFORMAÇÕES:
Para que você, prezado participante, possa ter noção da atenção e importância que damos para Vossa presença, segue abaixo uma lista de informações e detalhes para que saibam tudo o que vamos oferecer. Esperamos superar suas expectativas!
*Um ambiente técnico e propício para a divulgação e compartilhamento de informações, ideias e opiniões relacionadas ao Direito Tributário Municipal. Palestrantes renomados e especialistas na matéria;
*O Simpósio será realizado em auditório no formato anfiteatro, permitindo uma visão perfeita a todos os participantes de qualquer local do salão;
*Todo participante receberá crachá, pasta, certificado e um brinde exclusivo da TRIBUTO MUNICIPAL;
*Haverá sorteio de vários livros dos palestrantes e brindes;
*Ao final de cada palestra haverá debates sobre o tema, proporcionando uma visão diferente do palestrante sobre a matéria exposta;
*Após os debates serão lidas e respondidas perguntas enviadas pelo público. O evento todo é aberto a perguntas;
*O almoço do primeiro dia faz parte da inscrição, evitando-se, dessa maneira, que os participantes saiam procurando restaurantes ou encontrem filas para fazer sua refeição. O restaurante do hotel estará preparado para o número de pessoas presentes no evento, garantindo a qualidade do serviço. O almoço é completo, incluindo 1 bebida e sobremesa;
*Serão oferecidos 2 coffee-breaks durante o primeiro dia, e 1 no segundo dia, em intervalos estratégicos, permitindo uma pausa durante as palestras e um rápido lanche;
*Por fim, a escolha do HOTEL NACIONAL INN leva em conta o custo-benefício oferecido pelo mesmo, permitindo um valor mais acessível ao Simpósio, sem descuidar do conforto dos participantes;
*O Nacional Inn fica a apenas 20 Km de distância do Aeroporto de Viracopos, 22 Km do Shopping Dom Pedro e 5 Km do centro de Campinas.
APRESENTAÇÃO DOS PALESTRANTES:
FRANCISCO RAMOS MANGIERI - Advogado; Consultor Tributário; Palestrante da Empresa Tributo Municipal;
OMAR AUGUSTO LEITE MELO - Advogado Tributarista; Professor de Direito;
EDUARDO SABBAG - Advogado; Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP; Doutor em Língua Portuguesa pela PUC/SP;
MARCO AURÉLIO GRECO - Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP; Ex-Professor da FGV/SP;
ANDRÉ MOTTA CHEUTCHUK - Auditor Fiscal Tributário e Diretor do Departamento de Fiscalização da Receita Tributária do Município de Santos/SP; Membro do Grupo de Trabalho da Secretaria Especial da Reforma Tributária, representando a Frente Nacional de Prefeitos - FNP;
Patrocínio:
Apoio:
