Mais que um curso, podemos dizer que realizamos uma verdadeira reunião de trabalho para a implementação de novo serviço de inteligência fiscal nos quadros da empresa.

O professor Francisco Mangieri debateu com a qualificada equipe de consultores e analistas de TI da SIGCORP, nossa parceira há anos, o teor da ADI 7276 e os procedimentos que deverão ser adotados para a aplicação da decisão.

Foi minuciosamente explanado e discutido com os presentes o passo a passo para recepcionar e trabalhar com os dados financeiros que serão fornecidos aos municípios pelos bancos.

Como amplamente debatido com os técnicos, um procedimento fiscal inteligente e eficiente deverá levar em conta – necessariamente – os seguintes pontos:

- criação de obrigação acessória;

- criação de presunções de receita;

- layout simples e objetivo, com campos pertinentes à tributação municipal, para a recepção das informações bancárias;

- critérios racionais a serem adotados para o cruzamento dos dados bancários de correntistas com outras obrigações acessórias (NFS-e, PGDAS-D do Simples Nacional etc), sua leitura e precisa intepretação;

- processo automatizado para a notificação de autorregularização;

- processo automatizado para as autuações.

Parabéns à empresa SIGCORP, que largou na frente e já começou a efetuar um “upgrade” nos seus sistemas de inteligência fiscal, encorpando e sofisticando ainda mais suas rotinas de malhas fiscais.

Obrigado a todos e em especial ao CEO da SIGCORP, Douglas Severo, pela recepção calorosa ao Professor Francisco Mangieri.