Segundo informações do portal de notícias Metrópoles, o governo do Distrito Federal, após desistir de aumentar o valor do IPTU, irá utilizar imagens aéreas para recalcular o valor do tributo devido pelos contribuintes.

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) concluirá, ainda em outubro, a primeira parte do serviço de aerofotogrametria, que trará imagens em alta resolução dos terrenos do DF.

O jornal O Estado de S. Paulo noticiou na última sexta-feira (14) que o Ministério Público Estadual (MPE) quer que a Prefeitura de São Paulo enquadre dezenas de prédios abandonados do centro da cidade, e que foram invadidos por movimentos de moradia, nas regras do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo, que prevê impostos mais altos para imóveis vazios. A Procuradoria-Geral do Município deve apresentar, em até um mês, parecer jurídico sobre o tema.

Segundo o jornal, a administração do município reluta em aplicar essa norma aos imóveis ocupados porque alega não haver entendimento a respeito do assunto.

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença que reconheceu a obrigação da VALE S/A ao pagamento de Imposto Predial Territorial (IPTU), no valor de R$ 13.428,37, referente a imóvel do qual a empresa é arrendatária, localizado em área de porto pertencente à União, em São Luís. A sentença mantida é da 10ª Vara da Fazenda Pública, que rejeitou embargos à execução da empresa.

A 1ª Câmara de Direito Público acolheu recurso do município de Balneário Camboriú contra sentença que não lhe reconheceu o direito de cobrar IPTU referente a uma ilha de propriedade de mineradora catarinense, e ordenou a sequência do processo na comarca. A empresa alegou que a ilha é área de preservação permanente (APP), com limitações que exaurem seu valor comercial, situação muito diferente dos imóveis urbanos. Porém a câmara entendeu que o fato de haver determinados limites, por si só, não é suficiente para afastar a incidência do tributo.