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A INSTABILIDADE DA NOSSA JURISPRUDÊNCIA
{jcomments on}A nossa jurisprudência tem se mostrado altamente volúvel. Por isso mesmo, muito cuidado na tomada de posições fulcradas em decisões "aparentemente definitivas".
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JURISPRUDÊNCIA: 1ª TURMA DO STJ DECIDE QUE O MERO REGISTRO DO CONTRATO SOCIAL DA JUNTA COMERCIAL NÃO IMPEDE O RECOLHIMENTO FIXO DO ISS
Conforme noticiado por Francisco Ramos Mangieri, o STJ atenuou as decisões que vinham sendo tomadas pelas turmas de Direito Público (1ª e 2ª), a respeito da apuração do ISS na sua modalidade fixa (artigo 9º, §3º, Decreto-lei nº 406/68).
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