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ARTIGO SOBRE A INCLUSÃO DOS MATERIAIS NO CÁLCULO DO ISS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Escrevemos um artigo especial sobre a recentíssima decisão do STJ sobre o tema, alterando novamente a sua jurisprudência sobre a composição da base de cálculo do ISS nos serviços de construção civil.
EMPREENDEDORISMO NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
"Ao escolher o direito como profissão, eu assumi o dever de trabalhar pelo cumprimento das leis, mesmo quando não gostasse delas. Uma fidelidade estrutural, que mantenho, como Niemeyer fez com as famosas curvas de concreto".
AS FRAGILIDADES NO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL E SEUS IMPACTOS
Temos a honra de divulgar o premiado artigo científico da insigne auditora fiscal do Município de Bragança Paulista/SP, HELENA YUMI SUZUKI, apresentado ao "Prêmio Simples Nacional e Empreendedorismo", instituído pelo CGSN - 3a. Edição. Clique aqui para ler.
Prefeitura muda cobrança de ISS para reduzir fraude
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), planeja iniciar o segundo ano de mandato com a "inauguração" de um novo sistema, totalmente informatizado, para a obtenção do certificado de quitação do Imposto Sobre Serviços (ISS) relativo ao Habite-se. O programa vai entrar no ar em 1.º de janeiro e terá modelo semelhante ao usado para a declaração online do Imposto de Renda.
Saem os tetos estaduais do Simples
O Comitê Gestor do Simples Nacional fixou ontem a adoção pelos estados de sublimites de faturamento anual para efeito de redução, no próximo ano, de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços).
ISS: construtoras de 40 obras são notificadas
A Prefeitura de São Paulo notificou responsáveis por 40 empreendimentos feitos nos últimos cinco anos para comprovar o pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS). A ação é uma tentativa de recuperar ao menos parte dos R$ 500 milhões que foram desviados em fraudes praticadas pela quadrilha de fiscais.
Relator diz que não vai aprovar proposta que aumenta ISS
O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/11, deputado Guilherme Campos, do PSD de São Paulo, disse que não teria coragem de aprovar uma proposta que poderia aumentar um tributo de 2% para 5%. O projeto é do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) e determina a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) no local onde é realizada a operação de cartão de crédito.
Correios vencem disputa no Supremo
A discussão sobre a incidência de ISS nos serviços dos Correios também já passou pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com um placar apertado, os ministros entenderam em fevereiro deste ano que a empresa pública não deve recolher o imposto municipal sobre as atividades que não estão incluídas no monopólio postal.
