Francisco Mangieri
NOVA RESOLUÇÃO DO CNJ
O CNJ editou a Resolução nº 617, de 12 de março de 2025, com a inclusão de novas regras que têm como objetivo afastar as execuções fiscais improdutivas e aperfeiçoar a cobrança administrativa.
A PRÁTICA DO FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL EM RIO BRANCO/AC
A Tributo Municipal retornou a Rio Branco, Capital do Acre, nos dias 19 a 21/03.
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E AUMENTO DA RECEITA PRÓPRIA EM PIRAJU/SP
Ontem foi a vez de Piraju/SP receber a Tributo Municipal para um curso especial: "PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E AUMENTO DA RECEITA PRÓPRIA".
TREINAMENTO SOBRE IPTU E ITBI EM ALTA FLORESTA/MT
Na semana passada realizamos um treinamento especialíssimo em Alta Floresta/MT.
O ISS DOS CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO
Seria ainda possível uma tributação "pulverizada" das operações com cartões de crédito e débito pelo ISS em todo o Brasil?
ERRO DE DIREITO NÃO PODE ALTERAR LANÇAMENTO
Essa impossibilidade decorre do art. 146 do CTN, que proíbe a aplicação retroativa de decisão que altera um posicionamento jurídico da Administração Tributária.