Até o momento, duas empresas solicitaram esclarecimento à Secretaria Municipal de Finanças e uma pediu prorrogação do prazo de dez dias, contado a partir da notificação. A Prefeitura não informa quantas construtoras não compareceram.
As empreiteiras terão de apresentar notas fiscais para certificar que estão em dia com as deduções feitas na base de cálculo do tributo. Um grupo de trabalho formado por auditores fiscais da pasta vai fazer um pente-fino nas notas.
Uma das maneiras de fraudar o ISS era usar notas fiscais de um empreendimento, “esquentando” a documentação daqueles que haviam pago propina aos fiscais. De acordo com depoimento do delator do esquema, o fiscal Luís Alexandre Camargo de Magalhães, as construtoras se beneficiavam porque as propinas eram equivalentes a 50% do valor que deveria ser pago. Apenas 10% iam para os cofres municipais.
A Prefeitura pretende convocar empresas responsáveis por mais 24 empreendimentos até amanhã – cada empreendimento pode ter mais de uma empresa envolvida. A administração municipal alega que precisa respeitar o sigilo fiscal, com base no Código Tributário Nacional, e, por isso, não informaria o nome das construtoras. Investigação. Pelo menos 652 empreendimentos devem ser apurados, segundo levantamento feito pela Controladoria-Geral do Município (CGM). São esses empreendimentos que tiveram grandes descontos no ISS e foram fiscalizados pelos membros da quadrilha: Magalhães e Carlos di Lallo Leite do Amaral.
Representantes de empresas ouvidas pelo Ministério Público Estadual (MPE) negam a versão de que recebiam descontos e de que se beneficiavam em troca de propina. Eles afirmaram que os fiscais criavam inúmeras dificuldades e que, diante do prazo apertado para entrega dos prédios, tinham de ceder.
O controlador-geral Mário Vinicius Spinelli afirma que o órgão vai criar um setor especializado em corruptores. Com base na Lei Anticorrupção, que entra em vigor no País em 29 de janeiro, os fiscais poderão aplicar multas milionárias nas empresas que pagarem propina. A CGM terá uma espécie de hacker para descobrir crimes.
Fonte: ARTUR RODRIGUES, O Estado de S.Paulo
COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: é o Município de São Paulo tentando recuperar o que lhe foi sonegado.
