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CHEGOU A VEZ DE RONDÔNIA!
O curso "PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FISCALIZAÇÃO DO ISS" enfim chegará ao Estado de Rondônia. O evento será realizado em Ji-Paraná nos dias 27 e 28 de junho de 2013, através de uma parceria entre a Tributo Municipal e a empresa Dataplex. Clique aqui para maiores informações e para fazer a sua inscrição.
CCT discute inclusão de novas categorias no Simples Nacional
Foram colocados à disposição os arquivos da DEFIS, necessários ao cálculo do Índice de Participação dos Municípios.
Comunicado CGSN/SE Nº 11/2013, de 17 de maio de 2013
DISPONIBILIZAÇÃO DOS ARQUIVOS DA DEFISInformamos que começaram a ser disponibilizados no aplicativo de transferência de arquivos os arquivos com os dados das DEFIS entregues.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO ISS FOI REALIZADO EM CAMPINAS/SP
A Tributo Municipal realizou na semana passada mais um curso sobre o PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FISCALIZAÇÃO DO ISS. Dessa vez foi a vez de Campinas/SP receber o importante e pioneiro treinamento idealizado pela nossa empresa e já assistido por diversas prefeituras de todo o País.
Como é comum nesse curso, intensos debates foram instaurados durante todo o curso, com a troca de ideias e experiências entre os participantes e o professor Francisco Mangieri.
A Tributo municipal agradece a presença de todos e lembra que o mesmo curso já está agendado para outras localidades: Salvador (6 e 7/06), Curitiba (20 e 21/06), Ji-Paraná (27 e 28/06) e Belo Horizonte (25 e 26/07).
CAE discute reforma do ISS em audiência pública na segunda
Comunicado CGSN/SE nº 10, de 6 de maio de 2013 - Disponibilização dos arquivos do DAS de Cobrança
Informamos que começaram a ser disponibilizados no aplicativo de transferência de arquivos os arquivos com os dados dos DAS de Cobrança.
Projeto no Senado quer atualizar lei sobre ISS
Brasília – No bojo dos debates sobre projetos que combatem a chamada guerra fiscal, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado promoveu hoje (13) audiência pública para discutir projeto de lei que muda as regras de aplicação do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Decisões garantem reinclusão de franqueadas no Simples
A Fazenda Pública de São Paulo concedeu três liminares e uma tutela antecipada que garantiram a quatro empresas franqueadas dos Correios a sua reinclusão no Regime do Simples Nacional.
OAB decide entrar em disputa do leasing
Depois da suspensão da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que deu vitória às empresas de leasing em uma disputa tributária bilionária com os municípios, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu intervir no processo em defesa das companhias. Mesmo sem ser parte na ação, a entidade entregou memoriais aos dez ministros da 1ª Seção da Corte. Nele, critica a tentativa dos municípios de "desvirtuar o julgamento".
STF CONFIRMA ENTENDIMENTO ACERCA DA INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE RECAUCHUTAGEM DE PNEUS
No RE nº 614.534, relator Ministro Lewandowski, j. em 26/02/2013, o STF manteve entendimento já consagrado em outros pcedentes do tribunal em favor da incidência do ISS sobre a atividade de recauchutagem e regeneração de peneus.
Abaixo, segue a íntegra da decisão monocrática do relator.
