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Segmentos e Temas:
Regime simplificado diminui tributos e aumenta arrecadação
Abnor Gondim
Os regimes tributários reduzidos e descomplicados do Super Simples e do Microempreendedor Individual (MEI) completaram, no dia 1º de julho, seis e três anos de vigência, respectivamente, com bons resultados para comemorar. Nesse período, esses regimes diminuíram tributos, fizeram aumentar a arrecadação de municípios, de estados e da União e contribuíram para o maior processo de formalização de pequenos negócios no Brasil.
Projeto de Lei Complementar retrocede em ISS
Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS) 386/2012, que altera alguns dispositivos da Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003, norma geral relativa à incidência do Imposto sobre Serviços (ISS).
Corecon quer incluir economistas no Simples
O Conselho Regional de Economia (Corecon-SP) começará a preparar a partir da próxima semana um proposta que será levado ao Congresso Nacional, para incluir também outras categorias no Projeto de Lei do Senado (PLS) 105 - que permite aos advogados entrar no sistema de tributação do Simples Nacional. "Estamos protestando porque quando foi sugerida a inclusão de trabalhadores no Super Simples era para todas as categorias", comentou Afonso Arthur Neves Baptista, presidente interino do Corecon-SP.
Senado aprova extensão do Supersimples a advogados
BH regulamenta perdão de dívidas de cartórios
SÃO PAULO – A Prefeitura de Belo Horizonte regulamentou a transação tributária – acordo entre Fisco e contribuinte para facilitar a quitação de dívidas relacionadas a impostos – para os cartórios da cidade. A novidade consta do Decreto nº 15.251, publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira.
LOCAL DE INCIDÊNCIA E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ISS SÃO DEBATIDOS EM BRASÍLIA
Os polêmicos e intrincados temas do local de incidência e substituição tributária do ISS foram amplamente debatidos no DF, em curso "in company" ministrado pela nossa empresa para a Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX.
Calculando resultados - iss de bancos.sistema de inteligência fiscal e recursos humanos compartilhando experiências
por Giselly Fernanda Silva Manso*
Projeto muda regra sobre local em que o ISS é devido em serviços
Receita alerta para golpe de falsa cobrança de ISS
Aprovado em comissão projeto que isenta inseminação artificial do ISS
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (20) projeto de lei complementar do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que isenta do Imposto Sobre Serviços (ISS) as atividades de inseminação artificial, fertilização in vitro e similares . A proposta, agora, será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de ser remetida à Câmara dos Deputados.
