O Senado aprovou ontem projeto de lei que estende os benefícios do Supersimples aos advogados.

Criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em 2006, o programa do governo federal oferece regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas.

A inclusão da nova atividade foi aprovada no plenário e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), cerca de 90% dos cerca de 800 mil profissionais cadastrados na entidade seriam beneficiados com a mudança.

Ex-presidente da OAB, Ophir Cavalcante disse que a grande maioria dos advogados no país atua em pequenos escritórios, em situação de informalidade.

“Agora vamos ter efetivamente a possibilidade de abrir ainda mais o mercado, para que esses escritórios contratem pessoas.”

De acordo com parecer do senador Gim Argello (PTB-DF), relator da matéria em uma das comissões do Senado, “a crise internacional e o baixo crescimento econômico hoje vivenciado tornam eloquente a necessidade de expandir o regime”.

No documento, ele aponta que o número total de empresas formais teve crescimento expressivo nos últimos anos no país: saltou de 1,3 milhão em 2007 para 5 milhões em 2011.

O Simples Nacional abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social (CPP).

Fonte: Folha de S.Paulo

COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: pelo que li, os Municípios acabarão ganhando com a inclusão dos advogados no SImples NAcional, pois o projeto prevê alíquotas variáveis para o ISS (2% a 5%), e não o ISS-fixo.