1 - INTRODUÇÃO

 

É sabido por qualquer administração tributária, que a receita de ISS oriundo das instituições financeiras representa uma quantia significativa no montante da Receita própria para qualquer município.

Dessa mesma maneira e não menos importante, pra não dizer: essencial, é a atuação do fiscal de tributos em todas as atividades que norteiam o acompanhamento e a fiscalização de bancos bem como os investimentos em tecnologia.

Entretanto, a maioria dos gestores ainda despreza essa realidade. Foi pensando nisso, que foi desenvolvido um estudo justamente para mostrar e chamar a atenção dos gestores para essa situação, ou seja, o estudo mostra a partir de dados reais o quanto pode ser incrementado na receita do ISS oriundo de Bancos com duas importantes variáveis: a Atuação Ativa da equipe de agentes fiscais e um Sistema de Inteligência Fiscal. A partir disso, do momento em que se passa a conhecer o valor mínimo do retorno, é possível fazer um comparativo de dados entre “investimentos” e “retorno”, abrindo obviamente uma porta de negociação para melhorias nas condições de trabalho e valorização financeira do trabalho fiscal.

Esse projeto teve como foco mostrar através de dados consistentes e reais oriundos de pesquisas nas agências bancárias do Município de Itajubá os indícios de sonegação de cada banco, bem como as projeções de resultados de incremento de receita do ISS QN após o início dos trabalhos fiscais considerando inclusive a coleta de dados em outros municípios pré-selecionados.

2 . O PROBLEMA

A ausência de parâmetros sólidos que possam permitir ao gestor público mensurar o retorno de investimentos feitos na Administração Tributária, bem como permitir ao fisco solicitar melhorias de condições no trabalho usando como argumento os resultados obtidos,  justificando a necessidade e a importância dos investimentos.

 

3.  PESQUISA NAS AGÊNCIAS DE ITAJUBÁ/MG E NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM VARIÁVEIS SEMELHANTES AO MUNICÍPIO DE REFERÊNCIA.

 

Para a pesquisa realizada, foi utilizado o método quantitativo, com objetivos descritivos, ou seja: a coleta de dados (levantamento) e o porquê destes dados. Richardson (1989) expõe que este método é frequentemente aplicado nos estudos descritivos (aqueles que procuram descobrir e classificar a relação entre variáveis), os quais propõem investigar “o que é”, ou seja, a descobrir as características de um fenômeno como tal.

 

3.1 PARTICIPANTES E COLETA DE DADOS

 

Etapa 1. – Pesquisa nas agências bancárias do Município de Itajubá/MG

 

Fizeram parte dessa fase da pesquisa, as 10 (dez) agências bancárias do Município de Itajubá. Considerando que haverá a explanação de alguns dados pertinentes a cada uma, as respectivas razões sociais foram preservadas.

A estes contribuintes foram solicitados oficialmente o número de clientes pertencentes a cada agência na data de março de 2013.

Foram usados também, os valores mensais médios de recolhimento do ISS feito por cada  agência, nos exercícios de 2012 e 2013

Os dados foram tabulados e serão apresentados mais a frente no tópico de Análises da Pesquisa.

Etapa 2 – Pesquisa nos municípios com características semelhantes ao do Município de Itajubá/MG.

 

Participaram deste estudo 09 municípios pertencentes aos Estados de São Paulo e Minas Gerais, selecionados a partir da listagem nacional de Instituições Financeiras publicada pelo Banco Central do Brasil consultada no sítio www.bcb.gov.br em março de 2013.

Os municípios foram selecionados considerando as seguintes variáveis:

 

1. Município de Referência: Itajubá/MG – com 10 agências bancárias – localizado na Região Sudeste do país.

2. Municípios com número de agências maior, igual ou menor que 10 agências.

3. Municípios preferencialmente da região Sudeste.

 

Depois de selecionadas as cidades, tendo como diretrizes os parâmetros citados em “a”, “b” e “c”, foi realizado junto a cada Administração Tributária a coleta de dados das seguintes informações:

 

1. Confirmação ou Retificação da quantidade de agências do Município

2. Número de habitantes.

3. Receita  Anual e Mensal do ISS no exercício de 2012.

4. Se o Município possui um software de Inteligência Fiscal para Instituições Financeiras.

5. Se o Município possui Fiscalização Ativa no segmento “Bancos”. (1)

1. Entende-se como Fiscalização Ativa, o acompanhamento permanente dos pagamentos dos valores declarados, bem como a auditoria fiscal para ratificação ou autuação nos valores dos impostos.

   
   

4.  ANALISANDO OS DADOS PESQUISADOS

 

Dentro dos estudos realizados sobre os dados pesquisados, foi possível verificar diante de uma simples solução aplicada, significativos indícios de sonegação, ou, no mínimo que merecem serem explicados pelas as agências bancárias.

 

4.1 Localizando os indícios de sonegação:

 

Ressalta-se o fato que hipoteticamente, para análise, foram considerados:

 

1. Somente o número de clientes; não sendo levado em consideração o número de contas. Ou seja: mesmo que um determinado cliente possua duas ou mais contas, nesta análise considerou apenas a receita de uma conta por cliente.

 

2)  O Valor dos Serviços cobrados (Base de Cálculo do ISS) dos bancos para cada cliente é de R$ 1,00.

 

Os dados foram tabulados da seguinte maneira:

 

Tabela 1: Os dados foram dispostos na seguinte ordem: Agência Bancária, o nº de clientes da respectiva agência e o valor médio mensal de imposto recolhido por aquele banco. Por exemplo: O Banco 1, possui 1.800 clientes, e a agência teve um recolhimento médio mensal  de ISS no ano de 2013 de R$ 2.272,08.  E assim sucessivamente para cada agência bancária.

 

TABELA 1

Banco x Nº de clientes x ISS Pago - 2013

 

Fontes: (1) Sistema de Arrecadação da SEFIN – Itajubá/MG (2) Fornecidos pelas Agências.

Elaboração: A autora, com base nas informações coletadas.

 

Tabela 2: Sob a ótica da  Carta Magna Federal conforme previsto no texto do art. 145, §1º, o Princípio da Capacidade Contributiva, que assim discorre: “Sempre que possível, os impostos (...) serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte”, o objetivo aqui foi classificar os dados da  Tabela 1 formatados de modo que quanto maior a quantidade de clientes, maior deveria ser o valor do ISS recolhido quando comparado as agências umas com as outras.

Entretanto, quando observamos o resultado dessa classificação na Tabela 2, é possível verificar  as disparidades, ou seja: uma agência bancária com 2064 clientes, está recolhendo mais ISS que outra com 5.500 clientes. Para facilitar a identificação foram acrescentadas algumas setas na Tabela que mostram as distorções encontradas, que também podem ser visualizadas pelas cores, que deveriam seguir uma sequência, mas que não ocorreu em 09 das 10 agências analisadas.

 

TABELA 2

Banco x Nº de clientes x ISS Pago – Localizando Indícios – 2013

 

Elaboração: A autora, com base nas informações coletadas.

Dessa maneira, caberiam os seguintes questionamentos quando analisamos a Tabela 2:

 

1. Por que o Banco 7 com quase 6500 clientes, por exemplo, recolhe menos impostos que o Banco 3, com apenas 2.950 clientes?

 

1. Ou ainda: O Banco 8 com 8.408 clientes recolhe mais ISS que o Banco 9 que tem 15.248 clientes. Por quê?

Portanto, pode-se afirmar que a pesquisa apresentou dados importantes ao fisco, pois serviram não somente de diretrizes para o início dos trabalhos fiscais, uma vez que identificou os contribuintes que apresentaram os recolhimentos de ISS desproporcional ao número de clientes, lembrando que, nesta análise foi considerado R$ 1,00 de receita de serviço por cliente. O fato, por exemplo, de cada cliente possuir mais de uma conta ou a adesão por pacotes diferenciados de serviços como o Bradesco Prime Exclusiva (R$ 48,00) ou Itaú Personalitté Multiconta Maxi (R$ 54,00), que mesmo com a obtenção de descontos ou redução das tarifas, obviamente gerariam outras receitas de serviço que neste estudo não foram considerados, ou seja: muito mais que o que está sendo visto, pode ser localizado pelo fisco. (Fonte das tarifas e serviços financeiros: www.febraban-star.org.br/index.asp )

 

Obviamente, cabe ao fisco analisar a situação individual de cada agência a fim de confirmar ou não esses indícios, entretanto, com essa pesquisa já é possível orientar o trabalho fiscal na escolha das agências a serem trabalhadas primeiro.

 

Há de se ressaltar, que usando os dados somente para 2013, estes poderiam ser questionados, uma vez que a pesquisa foi feita no início do respectivo ano. Dessa maneira, novas análises foram realizadas, e dessa vez, usou-se a média mensal de ISS por agência, nos 12 meses do exercício de 2012.

Os parâmetros quanto a quantidade de clientes, valor da receita gerada por cada cliente (R$ 1,00)  foram os mesmos utilizados para 2013, alterando apenas  os valores arrecadados de ISS no respectivo exercício.

Observemos:

 

TABELA 3

Banco x Nº de clientes x ISS Pago – 2012

Fontes: (1) Sistema de Arrecadação da SEFIN – Itajubá/MG (2) Fornecidos pelas Agências.

Elaboração: A autora, com base nas informações coletadas

Classificando por ordem crescente do Número de Clientes x Valor Médio/Mensal recolhido por agência no exercício de 2012:

TABELA 4

Banco x Nº de clientes x ISS Pago – Localizando Indícios – 2012

Elaboração: A autora, com base nas informações coletadas.

 

Quando analisamos os dados para o exercício de 2012, podemos novamente observar a discrepância entre o número de clientes e o valor do imposto recolhido.

4.2  Pesquisa nos Municípios – Calculando os Percentuais de Incremento

Nesta etapa do trabalho, a pesquisa realizada mostrou não somente a importância de uma Administração Tributária receber investimentos no âmbito tecnológico, mas também os resultados de uma Fiscalização Ativa atuando junto aos contribuintes.

Foi possível ainda, partir de um referencial quanto falamos em incremento na Arrecadação. Infelizmente é sabido que a evasão e a sonegação do ISS existem, mas a pergunta é: Quanto está sendo sonegado? Um desafio projetar tais informações!

Apresentamos neste tópico uma pesquisa cujo foi possível traçar os percentuais de incremento na receita do ISS objetivando que fisco e gestores públicos possam abrir as negociações e firmar uma relação de parceria onde todos possam sair ganhando.

 

Vejamos a seguir, os dados obtidos na pesquisa e tabulados conforme Tabela 5.

 

Para preservar as administrações tributarias que colaboraram com a pesquisa, os respectivos nomes dos municípios foram alterados.

TABELA 5

Comparativo entre Municípios

 

 

Fontes: Sistemas de Arrecadação/Secretaria de Finanças de cada município.

Elaboração: A autora, com base nas informações coletadas.

Quando analisamos a Tabela 5, tendo como parâmetro de comparação o Município de Itajubá/MG, podem ser feitas as seguintes observações:

 

1 – Os  Municípios COM Fiscalização Ativa possuem uma arrecadação de ISS em média maior de 25% que Itajubá.

 

2 - Municípios COM Sistema de Inteligência  Fiscal possuem uma arrecadação de ISS em média maior de 21,92% que Itajubá.

 

3 - Municípios SEM Fisco e SEM Sistema de Inteligência   Fiscal possuem uma arrecadação de ISS menor de 17,53% se comparado com que Itajubá.

Portanto, considerando que o Município de Itajubá/MG, passe a usar das duas ferramentas chaves: Fiscalização Ativa e Sistema de Inteligência Fiscal, sugere-se um incremento de 23% à 25% na receita de ISS oriunda dos bancos.

1. Nesta coluna foi feita a média simples de recolhimento de ISS anual por agência. Por exemplo: O município de Itajubá possui 10 agências que juntas recolhem anualmente R$ 707.804,60. A média por agência gira em torno de R$ 70.780,46/ano.

5. CONCLUSÃO

Após o trabalho apresentado, mais uma vez pode-se afirmar que a Administração Tributária moderna deve trabalhar com a ótica de resultados.  Os compromissos devem estar relacionados, principalmente, com o combate à evasão, à melhoria dos níveis de informatização, além de estabelecer metas de arrecadação.

O estudo feito apresenta uma visão macro no aspecto fiscalização de Bancos, sendo assim é necessário ter mente que o perfil da economia de cada cidade pode influenciar no resultado das agências, às vezes, por exemplo, há grandes empresas em cidades pequenas o que impacta fortemente o sistema bancário. Este é um trabalho que fornece indícios para pensar, mas a administração tributária precisar estar atenta a aspectos econômicos e sociais do seu município, da mesma maneira e não menos importante é necessário atenção para os aspectos de legislação de cada cidade.

É fato que é preciso cobrar das Administrações Tributárias planos periódicos e táticas, mas também é necessário que após a definição dessas metas que seja dado ao fisco as condições de executar todos os planejamentos e como vimos na pesquisa apresentada, torna-se imprescindível os investimentos em duas importantes variáveis: Tecnologia e Recursos Humanos.

Entretanto, aquilo que se atualmente vemos é que a maioria dos municípios  tendem a suspender programas de fiscalização em virtude de cortes orçamentários, o que desestrutura toda a ação fiscal e compromete os resultados, isso sem ao menos verificar as perdas decorrentes destas ações.

O estudo apresentado não trouxe apenas uma maneira de identificar os indícios de sonegação junto a instituições financeiras, mas mostrou um caminho onde é possível mensurar o percentual de retorno na arrecadação do ISS a partir do momento que o município passa a ter uma equipe de Fiscalização atuante e um Sistema de Inteligência Fiscal. Quando há investimento em tecnologia, qualitativamente, a administração municipal aperfeiçoa a atuação dos agentes fiscais que recebem já prontas informações que antes deveriam ser digitadas e tabuladas, restando mais tempo para outras atividades e exames. Da mesma maneira, quando há a valorização da equipe, o resultado são pessoas treinadas e motivadas para fazer o que tem que ser feito, mas comprometidas com os resultados obtidos. Afinal a combinação de responsabilidade e capacidade de gestão, é o principal valor na força de trabalho: o valor da Administração Tributária é o valor dos seus recursos humanos.

*Giselly Fernanda Silva Manso, é fiscal tributário da Prefeitura Municipal de Itajubá em Minas Gerais. Graduada em Administração de Empresas, especialista em Administração Pública pelo Senac/MG e pós graduanda em MBA de Gestão Tributária, Contábil e Fiscal pela FUNDACE/USP. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.