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DESTAQUES

DESTAQUES (1495)

BASE DE CÁLCULO DO ISS É O FATURAMENTO, NÃO CUSTO DA OPERAÇÃO, DECIDE JUIZ (PE)

Dentro da atividade comercial de uma agência de turismo, a base do ISS deve ser calculada exclusivamente sobre o valor da comissão recebida pelas associadas pela venda de produtos turísticos e sobre taxas cobradas diretamente do consumidor. Com este entendimento, a 6ª Vara da Fazenda Pública de Recife acolheu ação da Associação Brasileira de Agências de Viagens Pernambuco.

Quinta, 03 Maio 2018 Escrito por

PARCELAMENTO ESPECIAL PARA ME/EPP/MEI DO SIMPLES NACIONAL

Comitê Gestor regulamenta o PERT-SN, criado pela Lei Complementar nº 162 - 24/04/2018

Segunda, 30 Abril 2018 Escrito por

EMPREENDEDORISMO É LEVADO A BARUERI/SP

Estivemos em Barueri/SP no dias 26 e 27/04/2018 para ministrar o treinamento "ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL - EFICIÊNCIA E INTELIGÊNCIA FISCAL".

Domingo, 29 Abril 2018 Escrito por

SIMPLES NACIONAL E SEFISC EM LUCAS DO RIO VERDE/MT

Estivemos em Lucas do Rio Verde/MT nos dias 18 e 19/04/2018, ministrando o curso "O NOVO SIMPLES NACIONAL E AS OPERAÇÕES DO SEFISC".

Sábado, 21 Abril 2018 Escrito por

SÃO PAULO DEIXARÁ DE COBRAR NA JUSTIÇA R$ 5,9 BILHÕES EM IMPOSTOS

O Estado de São Paulo pretende retirar dos escaninhos das varas do Tribunal de Justiça (TJ-SP) 683,47 mil execuções fiscais que cobram uma dívida total R$ 5,92 bilhões. O volume corresponde a pouco mais da metade das cobranças judiciais de impostos em andamento – que hoje somam 1,32 milhão. É a primeira vez que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) desiste de processos com valores inferiores a R$ 30,8 mil – que correspondem a 1200 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo).
Quinta, 19 Abril 2018 Escrito por

OPINIÃO: TECNOLOGIA BLOCKCHAIN PODE MUDAR A FORMA COMO PAGAMOS TRIBUTOS

Se acreditamos que a tecnologia já mudou significantemente a forma como os brasileiros administram e recolhem tributos, graças aos modernos softwares utilizados pelo poder público e pela iniciativa privada, é porque ainda não vivenciamos o que a tecnologia blockchain será capaz de fazer nessa área.
Terça, 17 Abril 2018 Escrito por

ISS EM CURSO DE PÓS EM GESTÃO TRIBUTÁRIA

Ministramos aulas sobre o ISS no curso de MBA em GESTÃO TRIBUTÁRIA pela ITE Bauru. 

Segunda, 16 Abril 2018 Escrito por

LIMINAR DERRUBA ALTERAÇÃO NA COBRANÇA DO ISS EM FOZ DO IGUAÇU

Empresas de Foz do Iguaçu que, por meio do SESCAP-PR, entraram com uma ação coletiva contra a mudança na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) foram beneficiadas por uma liminar concedida pelo juiz Wendel Fernando Brunieri. A ação contestou o teor da Lei Complementar Municipal nº 274/2017 que impôs alíquota de 2% sobre o faturamento dessas empresas.

Segunda, 16 Abril 2018 Escrito por

I SEMINÁRIO DE ARRECADAÇÃO EM SÃO PAULO

Com muita honra palestramos no importante I SEMINÁRIO PAULISTA DE ARRECADAÇÃO E FINANÇAS MUNICIPAIS, realizado na Capital paulista no dia 27/03/2018. 

Quinta, 12 Abril 2018 Escrito por

DECISÃO DO STF NÃO DEVE BARRAR NOVOS PROCESSOS CONTRA MUDANÇAS NO ISS

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos dos dispositivos da Lei Complementar nº 157 que alteraram o local de recolhimento do ISS não deve barrar o ajuizamento de ações judiciais por planos de saúde, consórcios, empresas de cartões de crédito e débito e fundos de investimentos. Ao contrário, empresas desses setores, que antes da norma pagavam o imposto ao município onde estavam sediadas, estudam estratégias jurídicas para evitar cobranças futuras ou em duplicidade.
Terça, 10 Abril 2018 Escrito por
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