Outros temas (420)
Juiz indefere pedido de cancelamento de dívida de IPTU
O juiz Ademir Bernardes de Araújo Filho, da comarca de São Gotardo, indeferiu pedido em caráter liminar de W.R.O., que questionava a legalidade do protesto de dívida de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do município de São Gotardo e solicitava que a administração pública fosse impedida de protestar a dívida dele.
Só 8% dos municípios brasileiros arrecadam mais do que gastam
Cidades das regiões mais pobres do País costumam ser deficitárias, mas o mesmo ocorre com Brasília, que concentra um grande número de funcionários públicos e gasta R$ 59 bilhões a mais por ano do que sua economia consegue arrecadar
Em MS, todas as prefeituras vão cobrar e fiscalizar pagamento do ITR em 2014
Com a participação de Fátima do Sul, a 246 quilômetros de Campo Grande, todos os 79 municípios de Mato Grosso do Sul passam a ter convênio com a Receita Federal para receber 100% dos recursos da arrecadação do ITR (Imposto Territorial Rural). De acordo com a legislação anterior, os municípios tinham direito a 50% do ITR, cujo repasse é feito nos meses de outubro, novembro e dezembro pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Empresas recorrem ao Judiciário para cancelar inscrições na Serasa
Empresas e contribuintes com dívidas tributárias têm recorrido ao Judiciário para tentar excluir inscrições no cadastro de inadimplentes da Serasa Experian. A Justiça, porém, ainda não tem uma jurisprudência consolidada sobre o tema. Mas já há precedentes favoráveis à exclusão.
Normas tributárias viram livro gigante
Advogado reuniu regulamentação dos tributos nacionais em um volume com o peso de um elefante
SÃO PAULO - A cada dia útil são editadas no Brasil 46 normas tributárias nos três níveis de administração, sendo os municípios responsáveis por quase 60% desse volume. Por ano, portanto, pessoas e empresas passam a conviver com 12 mil novas leis sobre impostos, segundo estudo anual do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
TRIBUTO MUNICIPAL REALIZOU CURSO EM PORTO ALEGRE SOBRE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Nos dias 23 e 24 de setembro, a TRIBUTO MUNICIPAL realizou mais um curso sobre PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FISCALIZAÇÃO DO ISS em Porto Alegre, contando com a participação de vários fiscais tributários da capital gaúcha, além de fiscais de Tijucas/SC, Gramado/RS e Júlio de Castilhos/RS, e procuradora jurídica de Paraíba do Sul/RJ.
Para o Professor Omar Augusto Leite Melo, que teve o desafio de ministrar mais este curso, foi uma das melhores turmas para quem ele lecionou, tendo em vista o excelente nível de conhecimento, interesse e experiência dos alunos, que debateram bastante em cima dos vários temas levantados. Com certeza, foi um enorme privilégio e uma grande satisfação poder participar e dirigir esse curso, em face dos temas apaixonantes e desses profissionais que abrilhantaram o curso.
A TRIBUTO MUNICIPAL agradece a todos os participantes, renovando o convite para outros cursos.
Até a próxima!
