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Discussão sobre local onde incide ISS em leasing é enviada ao Supremo
Dois processos que discutem qual município tem o direito de recolher ISS (imposto sobre serviços) em operações de arrendamento mercantil, conhecidas como leasing, devem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal. A remessa dos casos foi ordenada pelo ministro Gilson Dipp, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ao aceitar pedidos de um município gaúcho que tenta receber o tributo de uma série de empresas do setor.
Após escândalo de fiscais, arrecadação da prefeitura com ISS sobe 74%
Após as investigações que revelaram a quadrilha de fiscais que fraudavam tributos da Prefeitura de São Paulo, a arrecadação do município com o ISS (Imposto Sobre Serviços) de obras subiu 74%.
Projeto que altera ISS pode gerar receita extra de R$ 6 bilhões anuais para os municípios
Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 168/2014 – Complementar que tem como objetivo aprimorar a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelos municípios. O projeto foi apresentado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), após sugestão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e pode gerar para as prefeituras uma receita extra de pelo menos R$ 6 bilhões por ano.
Supremo Tribunal Federal decidirá local da operação do ISS sobre leasing
No último dia 1º de agosto de 2014, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Gilson Dipp, em memorável despacho monocrático, determinou a remessa dos autos do RE nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL 1.023.569 – RS (2008/0013104-5) ao Supremo Tribunal Federal.
Mudanças na alíquota do ISS
Autoridades de municípios que concederem benefícios com renúncia do ISS abaixo da alíquota mínima de 2% podem ser punidas, na hipótese do projeto de lei ser aprovado
NOVO SEFISC EM BRAGANÇA PAULISTA/SP
No início de agosto realizamos mais um curso prático sobre o SEFISC DO SIMPLES NACIONAL. Desta vez, o treinamento foi ministrado "in company" para a Prefeitura de Bragança Paulista/SP.
A simpática e competente corporação de fiscais tributários daquele Município, sempre presente nos eventos promovidos pela Tributo Municipal, participou bastante deste curso sobre o SEFISC, debatendo a todo momento com o professor Francisco Mangieri.
Agradecemos a colaboração de todos e esperamos nos reencontrar com o pessoal de Bragança brevemente!
SANCIONADA NOVA LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA O SIMPLES NACIONAL PARA 2015
Foi sancionada e publicada a Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, que altera a Lei Complementar nº 123/2006 (Lei Geral da ME/EPP, que dispõe sobre o Simples nacional).
Mudança na tributação do RJ sobrecarrega sociedades profissionais
A Lei Municipal 5.739/14 trouxe alterações fundamentais na incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), na cidade do Rio de Janeiro. A partir da edição da norma, as sociedades profissionais — inclusive de advogados — que venham a terceirizar ou repassar a terceiros quaisquer serviços relacionados a sua atividade-fim, estarão excluídas do regime de tributação fixa, passando a ser tributadas com base no total das receitas auferidas no mês de referencia.
MS sobre bloqueio no Simples por dívida deve ir contra o Fisco respectivo
Se a empresa teve seu pedido de inclusão no Simples Nacional indeferido por órgão tributário estadual devido à existência de débitos fiscais perante esse ente federativo, quem tem legitimidade passiva para responder a eventual Mandado de Segurança não é a autoridade federal, mas a do estado.
CURSO SOBRE O NOVO SEFISC SERÁ LEVADO A RONDÔNIA
O curso "O NOVO SEFISC DO SIMPLES NACIONAL - PASSO A PASSO" será realizado em Ji-Paraná/RO nos dias 18 e 19/09/2014, através de uma parceria entre a Tributo Municipal e a empresa DATAPLEX Tecnologia e Informação. Clique aqui para maiores informações e inscrições.
