DESTAQUES (1479)
Segmentos e Temas:
ISS SOBRE BANCOS, SEFISC E ITBI SÃO DEBATIDOS EM VOTUPORANGA/SP
A Tributo Municipal realizou um treinamento em Votuporanga/SP nos dias 29 a 31/03, abordando a tributação dos bancos pelo ISS, a operação do programa SEFISC e ainda as principais questões polêmicas e práticas envolvendo o ITBI.
Foram 3 dias de agradável e produtivo debate com a simpática equipe tributária daquele Município. Uma verdadeira viagem pelo direito tributário municipal!
Obrigado a todos pela recepção e participação!
Município de São Paulo: Prefeitura faz mais uma ação de fiscalização em prédio comercial de alto padrão
Mais uma ação de fiscalização tributária foi realizada pela Secretaria Municipal da Fazenda na última quinta-feira (30). Com o objetivo de combater fraudes e sonegação de impostos, principalmente do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS, a quarta ação do mês de março aconteceu em um prédio comercial de alto padrão, localizado na Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini. Na ocasião, 22 auditores-fiscais da Prefeitura fiscalizaram todos os 14 andares do edifício, além do estacionamento, onde estão instalados prestadores de diversos tipos de serviço.
Município de São Paulo: Prefeitura faz mais uma ação de fiscalização em prédio comercial de alto padrão
Mais uma ação de fiscalização tributária foi realizada pela Secretaria Municipal da Fazenda na última quinta-feira (30). Com o objetivo de combater fraudes e sonegação de impostos, principalmente do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS, a quarta ação do mês de março aconteceu em um prédio comercial de alto padrão, localizado na Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini. Na ocasião, 22 auditores-fiscais da Prefeitura fiscalizaram todos os 14 andares do edifício, além do estacionamento, onde estão instalados prestadores de diversos tipos de serviço.
É possível a cobrança de IPTU de empresa privada que ocupe imóvel público, decide Plenário
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quinta-feira (6), dois Recursos Extraordinários (REs 594015 e 601720), com repercussão geral, reconhecendo a constitucionalidade da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Petrobras, relativo a terreno arrendado no porto de Santos, e de uma concessionária de veículos no Rio de Janeiro, ocupando terreno em contrato de concessão com a Infraero.
POLÊMICAS DA NOVA LEI COMPLEMENTAR DO ISS
Em nossos cursos pelo País temos debatido algumas questões polêmicas provocadas pela nova Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016. Dúvidas cruciais têm sido levantadas pelos nossos colegas, dentre as quais destaco as seguintes e já apresento o meu ponto de vista em relação a cada uma delas.
ISS não incide sobre produção de vídeos por encomenda
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não incide sobre a produção de vídeo por encomenda. Ao rejeitar um agravo e manter a decisão monocrática do ministro Gurgel de Faria, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou a tese de que o serviço de filmagem particular não se equipara à cinematografia profissional, atividade que possibilita a incidência do imposto.
Município de São Paulo: Autoescolas são alvos de mais uma ação de fiscalização da Prefeitura
Na última quinta-feira (6), a Secretaria Municipal da Fazenda fiscalizou 15 autoescolas, distribuídas em diversas regiões de São Paulo, em mais uma ação surpresa de fiscalização tributária para combater fraudes e sonegação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, que já foi realizada em valets, academias, salões de beleza e um prédio comercial de alto padrão.
Câmara de SP aprova projeto que cria multa para quem sonega ISS
A Câmara Municipal aprovou na noite desta terça-feira, 21, projeto de lei que torna infração administrativa uma série de fraudes que reduzem a arrecadação municipal com o Imposto Sobre Serviços (ISS). Foram 42 votos favoráveis e um contra, de Eduardo Tuma (PSDB).
NOVO ISS (LC 157/2016) FOI AMPLAMENTE DEBATIDO EM CAMPINAS/SP
A Tributo Municipal realizou o curso "O ISS NA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA (COM AS NOVIDADES DA LC Nº 157/2016)" na cidade de Campinas/SP, nos dias 22 e 23/03. Na oportunidade, o professor Francisco Mangieri discorreu sobre as questões polêmicas do ISS, sempre à luz da jurisprudência dominante em relação a cada um dos temas e nos termos da nova Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016.
O treinamento foi bastante movimentado, com debates intensos a partir da análise aprofundada dos temas controvertidos e das novidades da nova legislação do ISS, bem como da sua repercussão no campo deste imposto.
Agradecemos a todos pela presença e participação!
Pedidos de opção pelo Simples Nacional em Janeiro de 2017
No mês de Janeiro de 2017 foram recebidos 396.200 pedidos de opção pelo Simples Nacional, sendo 29.521 de empresas novas e 366.679 de empresas já em atividade.
TributoMunicipal.com.br Consultoria - Cursos - Editora - Revista Eletrônica
Conecte-se à Tributo Municipal
Receba novidades gratuitamente!
- Notícias recentes
- Artigos e Jurisprudências
- Alertas de cursos e Treinamentos