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SEFISC PASSO A PASSO É MINISTRADO EM CARAGUATATUBA/SP
Realizamos mais um curso "in company" sobre o SEFISC, desta vez na belíssima cidade praiana de Caraguatatuba/SP.
Como é de praxe, o treinamento abordou o regramento tributário da matéria e essencialmente a parte operacional do programa SEFISC, cuja utilização se tornará obrigatória para os municípios a partir de janeiro de 2018.
Muitos debates, questionamentos e soluções foram verificados ao longo do treinamento de 12 horas.
Agradecemos a todos pela recepção e participação em mais um evento realizado pela Tributo Municipal!
SP: SECRETARIA DA FAZENDA ABRE OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÃO A CONTRIBUINTES COM R$ 63 MILHÕES EM ICMS NÃO DECLARADO
Em continuidade ao programa de conformidade fiscal “Nos Conformes”, a Secretaria da Fazenda está avisando mais um lote de contribuintes paulistas a, voluntariamente, regularizarem as obrigações tributárias que devem ser transmitidas ao Fisco. Foram selecionados 407 contribuintes do Regime Periódico de Apuração com R$ 263 milhões em débitos de ICMS. As empresas receberão um aviso por meio do Domicilio Eletrônico do Contribuinte (DEC) informando as pendências que devem ser observadas e ajustadas no prazo de 30 dias.
INTELIGÊNCIA FISCAL EM BAURU/SP
Mais um workshop muito importante foi realizado em nossa sede em Bauru/SP. Desta vez, o tema foi "INTELIGÊNCIA FISCAL MUNICIPAL", treinamento que apresentou estratégias de malhas fiscais para a racionalização e otimização dos procedimentos de apuração e cobrança dos tributos municipais. Foram sugeridos vários cruzamentos de dados, bem como o passo a passo para a concretização da parte operacional das rotinas de inteligência fiscal.
Parabéns a todos pela participação!
DF: MAIS DE 330 MIL NÃO PAGARAM A PRIMEIRA PARCELA DO IPTU 2017
A primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) venceu em 12 de junho, e muitos contribuintes ainda não pagaram o tributo. Segundo a Secretaria de Fazenda, 330.798 mil pessoas estão em débito com o governo do Distrito Federal.
Opinião: Arbitragem tributária é um caminho a ser explorado
A morosidade do Judiciário é notória e indiscutível. Demandas judiciais levam anos a fio para serem julgadas. Tanto é assim que, recentemente, mudanças legislativas têm tido como propósito a busca de meios e filtros para evitar que os casos pendentes alcancem nossos tribunais superiores, como toda a sistemática para julgamento de demandas repetitivas prevista no Código de Processo Civil de 2015. E, como consequência profilática, os meios alternativos de solução de controvérsias vêm sendo aprimorados e cada vez mais incentivados.
WORKSHOP SOBRE O SEFISC FOI REALIZADO BAURU/SP
Foi realizado em nossa sede em Bauru/SP um produtivo workshop sobre a operacionalização do programa SEFISC do Simples Nacional. O treinamento foi essencialmente prático, apresentando as principais rotinas de trabalho dos módulos do referido sistema (REGISTRO DA AÇÃO FISCAL, AINF E CONTENCIOSO).
O workshop ainda foi complementado com comentários sobre o regramento tributário afeto à fiscalização do Simples Nacional e com a colocação de casos concretos verificados no exercício da tributação municipal.
Os participantes aprovaram o modelo desse treinamento, mais intimista, informal e com o predomínio de debates entre o professor e os profissionais presentes no evento.
SIMPLES NACIONAL: FISCOS IDENTIFICAM CONTRIBUINTES COM INDÍCIOS DE OMISSÃO DE RECEITA
Foi concluída a seleção dos optantes do Simples Nacional que serão objeto do Alerta do Simples Nacional 4. As ações integradas identificaram cerca de 25 mil contribuintes com indícios de omissão de receita a partir dos cruzamentos com as bases de dados das administrações tributárias.
ITÁPOLIS/SP RECEBE O CURSO "O ISS NA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA"
Realizamos em Itápolis/SP o curso "O ISS NA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA", totalmente atualizado conforme a recente LC nº 157/2016.
A platéia, bastante qualificada, foi formada por procuradores e fiscais daquele Município. Os participantes interagiram com o professor Francisco Mangieri a todo momento, o que tornou o debate rico e produtivo.
Deixamos aqui registrado um forte abraço a toda a equipe de Itápolis!
MUDANÇA NA COBRANÇA DE ISS PODE REDUZIR ARRECADAÇÃO DO RIO, DIZ ADVOGADO
A Lei Complementar nº 157/2016, que inseriu o inciso XXIV ao artigo 3º da Lei Complementar nº 116/2003, mudou a forma de cobrar ISS sobre os serviços prestados pelas administradoras de fundos, de consórcios, de cartões de crédito ou débito, de carteiras de clientes e de cheques pré-datados. Se antes o tributo deveria ser pago ao município onde estivesse localizado o estabelecimento que prestou os serviços, agora ele deverá ser repassado para a cidade do domicílio do tomador deles.
PRIMEIROS DEZ ANOS DO SIMPLES NACIONAL
O regime de administração compartilhada da arrecadação, cobrança e fiscalização dos tributos devidos pela microempresa (ME) e pela empresa de pequeno porte (EPP), foi criado pela Lei Complementar nº 123, de 2006, em obediência à Emenda Constitucional nº 42, de 2003, com vigência a partir de julho de 2007. Naquele momento foi lançado também o desafio de normatizar e operacionalizar, em apenas um semestre, todo um regime tributário que se pode chamar de pioneiro. O sucesso da gestão do Simples Nacional decorre da gestão conjunta e compartilhada e da unificação de tributos da União, dos Estados e dos Municípios.
