O tema “Análise da aplicação da sistemática de recolhimento de ISS prevista no art. 9º, § 1º, do Decreto-Lei n. 406/68 aos serviços de registros públicos, cartorários e notariais” reúne atualmente 69 acórdãos.

A ferramenta Pesquisa Pronta é o resultado, em tempo real, de pesquisa feita pela Secretaria de Jurisprudência sobre determinados temas jurídicos, organizados por ramos do Direito e assuntos de maior destaque. São disponibilizados também links para o acesso a outros produtos relacionados aos temas pesquisados.

Atualmente a ferramenta reúne 73 temas do Direito Tributário que podem ser consultados aqui.

Fonte: site do STJ.

COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: mais uma pesquisa pronta do STJ relacionada do direito tributário municipal, agora em torno do ISS sobre serviços cartorários.