“A melhor opção seria excluir as operadoras de planos de saúde das novas regras”, diz o superintendente do Sistema Abramge, Francisco Wisneski. A entidade estuda medidas judiciais para isentar a categoria de recolher o ISS em cada município e para solucionar outras inseguranças jurídicas. Algumas prefeituras, por exemplo, permitiam ao plano de saúde excluir da base de cálculo os gastos assistenciais (com consultas, exames ou internações), nem sempre efetuados no mesmo domicílio do beneficiário. Agora, há dúvida sobre a possibilidade de seguir com esses descontos.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) rebate o argumento e diz que a distribuição do ISS sobre esses serviços não será de maneira alguma danosa às atividades. “Talvez vão ter de ter um ou dois softwares a mais. Mas não vão ter elevação do custo”, diz Paulo Ziulkoski, presidente da entidade. O que já é dado como certo é que muitas prefeituras que passarão a receber uma fatia do tributo aproveitarão o momento para elevar a alíquota ao máximo permitido, 5%, para tentar incrementar as receitas.

Com a mudança da cobrança do imposto sobre serviços (ISS) da sede das empresas para o município onde o serviço é prestado, as companhias dizem que a possibilidade de dano na prestação de serviços também está no radar. As operadoras de cartões de crédito já fazem estimativas, e a representante do setor não descarta que haja uma concentração do serviço de pagamento apenas em grandes praças. No caso dos planos de saúde, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) diz que mais de 3,8 mil municípios possuem menos de mil beneficiários de várias operadoras e, portanto, correm sério risco de ficar sem assistência.

“A melhor opção seria excluir as operadoras de planos de saúde das novas regras”, diz o superintendente do Sistema Abramge, Francisco Wisneski. A entidade estuda medidas judiciais para isentar a categoria de recolher o ISS em cada município e para solucionar outras inseguranças jurídicas. Algumas prefeituras, por exemplo, permitiam ao plano de saúde excluir da base de cálculo os gastos assistenciais (com consultas, exames ou internações), nem sempre efetuados no mesmo domicílio do beneficiário. Agora, há dúvida sobre a possibilidade de seguir com esses descontos.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) rebate o argumento e diz que a distribuição do ISS sobre esses serviços não será de maneira alguma danosa às atividades. “Talvez vão ter de ter um ou dois softwares a mais. Mas não vão ter elevação do custo”, diz Paulo Ziulkoski, presidente da entidade. O que já é dado como certo é que muitas prefeituras que passarão a receber uma fatia do tributo aproveitarão o momento para elevar a alíquota ao máximo permitido, 5%, para tentar incrementar as receitas.

Outras, no entanto, já contabilizam o prejuízo futuro. O secretário municipal da Fazenda de Poá, Robson Senziali, diz que a prefeitura prevê arrecadar R$ 202 milhões em ISS neste ano, sendo R$ 151,5 milhões apenas com três serviços – cartões, leasing e planos de saúde. Se a alteração passar a vigorar em outubro (90 dias após a queda do veto), as perdas serão de R$ 50,5 milhões em 2017 e de R$ 120 milhões no ano que vem.

O ISS representa quase metade das receitas de Poá, sede das operações de cartões e leasing do Itaú. “Com certeza, os serviços públicos sofrerão efeitos, totalmente sobre os investimentos, que já eram poucos, e muito mais na manutenção da cidade, pois o que já estava difícil diante da crise instalada, com o baixo nível de arrecadação, ficará ainda muito pior. O momento é de buscar alternativas de receita e contenção total de gastos”, disse Senziali, por e-mail.

Fonte: ESTADÃO Economia

COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: primeiras declarações dos contribuintes sobre a derrubada do veto da LC 157/2016, que altera o local de ocorrência do ISS nos serviços de administração de cartões de crédito/débito, leasing e planos de saúde. Obviamente, o momento é de murmuração e adequação. As operadoras de plano de saúde, pelo visto, ainda estudarão eventual ataque judicial contra essa novidade legislativa.