Outros temas (420)
Pacotes de isenções tributárias podem quebrar pequenos municípios
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), questionou, neste domingo, o alcance das medidas adotadas pelo governo para combater a crise econômica. Para ele, o modelo de incentivo ao consumo ancorado na renúncia fiscal se esgotou e tem como efeito colateral o impacto negativo nas contas dos pequenos municípios brasileiros, cidades com 20 mil habitantes.
Brasil gasta 2.400 homens por hora para pagar imposto
A alta carga tributária e a falta de competitividade no Brasil foram os temas mais recorrentes durante as discussões ontem, no terceiro Fórum Liberdade e Democracia, promovido pelo Instituto de Formação de Líderes (IFL). O tributarista Ives Gandra disse que o Brasil tem diversas amarras e um tripé, que prejudica o crescimento do país, que é o problema tributário, encargos trabalhistas e a esclerose da parte administrativa. “O Estado intervém demais. Quando uma empresa perde 2.600 horas em média para atender obrigações tributárias, isso é esclerose da máquina administrativa”, atacou Gandra.
Aumento da população muda coeficientes e repasses do FPM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou estudo que aponta os Municípios do interior que terão mudanças nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2013. Ao todo serão 104 Municípios: 77 terão direito a uma maior fatia do Fundo no ano que vem e outros 27 Municípios receberão repasses menores no próximo ano.
Contribuinte e União voltam suas atenções à pauta do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) será o foco das atenções de contribuintes e da Fazenda Nacional neste segundo semestre. Como Supremo Tribunal Federal (STF) estará voltado para o julgamento do mensalão, aliada à previsão de aposentadoria de pelo menos dois ministros — Cezar Peluso e Ayres Britto -, tributaristas e procuradores acompanharão mais de perto questões tributárias revelantes que estão na pauta do STJ, que retoma suas atividades hoje, após o recesso forense.
Município de SC tenta evitar penhora
O município de Tubarão (SC) entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a penhora de aproximadamente R$ 30 milhões em suas contas. Decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) têm determinado a devolução de valores depositados por contribuintes para discutir a cobrança de ISS em operações de leasing.
Projeto explicita direito de contribuinte pleitear tributo pago de forma indevida
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar n° 167/12, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que busca evidenciar, na redação do Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172/66), a possibilidade de o “contribuinte de fato” pleitear junto ao “contribuinte de direito” a restituição do tributo pago de maneira indevida.
Receita admite que empresas estão deixando de pagar tributos
Depois de apresentar um resultado positivo em 2011, Zayda admitiu que a lucratividade das empresas em 2012 afetou a arrecadação do IRPJ e da CSLL.
TRIBUTO MUNICIPAL LANÇA INÉDITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA EM DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Conforme prometido aos nossos alunos, a TRIBUTO MUNICIPAL lança inédito CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU especificamente voltado para o Direito Tributário Municipal, que será feito totalmente a distância (EAD).
O País das obrigações acessórias
O compromisso da União de racionalização do sistema tributário, desde o início da implantação do Sistema Público de Escrituração Digital, vem caindo por terra com a criação de novas exigências fiscais. De acordo com estudo feito com 183 países pelo Banco Mundial e a PricewaterhouseCoopers, o Brasil conquistou o último lugar em tempo gasto no cumprimento delas: 2,6 mil horas anuais. Este panorama é reflexo da tendência do governo em criar novas obrigações acessórias.
PREFEITURA DE BAURU EDITA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONSOLIDANDO ENTENDIMENTOS
A Prefeitura do Município de Bauru/SP publicou na última terça-feira (dia 17) a Instrução Normativa nº 39/2012, que firma diversos entendimentos sobre polêmicas questões afetas à tributação municipal. A medida é de extrema valia para pôr fim a conflitos tributários e para uniformizar as práticas internas da Administração. Veja o inteiro teor da IN 39.
