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SP: EMPRESÁRIO É CONDENADO POR SONEGAÇÃO FISCAL
O proprietário de uma empresa de assessoria e serviços empresariais foi condenado por sonegar imposto sobre serviços (ISS), que totalizou prejuízo de R$ 1,2 milhão à administração municipal. A fraude à fiscalização tributária consistia na inserção de elementos e valores inexatos em documentos fiscais obrigatórios.
Pedidos de opção pelo Simples Nacional em Janeiro de 2017
No mês de Janeiro de 2017 foram recebidos 396.200 pedidos de opção pelo Simples Nacional, sendo 29.521 de empresas novas e 366.679 de empresas já em atividade.
CURSOS "ON LINE" DE MARÇO
Agendamos para março os cursos "on line":
O ÔNUS DA PROVA NA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL (dia 21/03);
PRÁTICA DO ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL (dia 28/03).
TJBA e Prefeitura de Salvador firmam parceria para agilizar execuções fiscais
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, e o prefeito de Salvador, ACM Neto, assinaram na manhã desta quarta-feira (15) termo de cooperação técnica com o objetivo de prestar mais agilidade às execuções fiscais do Município que tramitam nas Varas da Fazenda Pública.
O Município vai promover a digitalização de processos em que a prefeitura figure como parte interessada.
Quem é contra o bônus de eficiência é inimigo da fiscalização dura e justa
O Sindifisco Nacional percebeu em janeiro uma mobilização de setores do Direito contrários ao bônus de eficiência e produtividade dos auditores fiscais, regulamentado na Medida Provisória 765/16, publicada em 29 de dezembro passado. Apresentam-no como fator estimulador de prejuízo ao contribuinte. Uma posição equivocada, assentada em “achologia”, desinformação. Os críticos se submetem a um exercício de fértil imaginação: fiscalizações serão desnecessariamente mais rigorosas por embutirem o caráter argentário em favor do próprio fiscal. Premissa que não resiste a uma análise minimamente isenta – desde que, claro, queiramos discutir o assunto honesta e claramente.
LANÇAMENTO DE LIVRO SOBRE INTELIGÊNCIA FISCAL
O professor Francisco Mangieri está lançando mais uma obra de fundamental importância para aqueles que laboram no campo tributário municipal. Trata-se de um livro que divulga mecanismos concretos e efetivos de malhas fiscais para a apuração e cobrança dos tributos municipais. Nesse contexto, o livro sugere a criação de uma verdadeira central de inteligência fiscal, com cruzamentos de informações a partir de diversas fontes, dentro e fora do Simples Nacional, tornando mais eficiente a arrecadação dos impostos do Município: ISS, IPTU e ITBI.
Preço de lançamento: R$ 65,00 (incluso o frete).
Acordo entre a PGFN e a Serasa permitirá o compartilhamento de informações
Será de responsabilidade da Serasa fornecer à PGFN os endereços e telefones daqueles que devem à União. Feito isso, a Procuradoria poderá utilizar essas informações, principalmente, na pesquisa e localização desses devedores.
Mutirão de Executivos Fiscais em Olinda obtém R$ 790 mil em pagamentos de impostos
Município de Olinda: Começa hoje o 2º Mutirão de Executivos Fiscais para pagamento de débitos de impostos municipais
A Cidade de Olinda vai sediar o 2º Mutirão de Executivos Fiscais para pagamento de débitos de impostos municipais, como IPTU, ITR e ISS, de 12 a 16 de dezembro, no horário das 9h às 17h. A iniciativa é da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA) da Comarca, órgão que compõe o Sistema de Resolução Consensual do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em parceria com a Prefeitura local e a Faculdade de Olinda (Focca). O mutirão será na própria Central, localizada no 3º andar do Fórum da cidade.
ISS NA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA SERÁ REALIZADO NOS DIAS 22 E 23/03
Dias 22 e 23/03 tem o curso "O ISS NA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA, em Campinas/SP, totalmente atualizado segundo a nova LC 157/2016.
A TRIBUTO MUNICIPAL agendou ainda outros importantes treinamentos para o primeiro semestre de 2016. São eles:
O NOVO SIMPLES NACIONAL - LC 155/2016;
SEFISC PASSO A PASSO;
A TRIBUTAÇÃO IMOBILIÁRIA DO MUNICÍPIO;
INTELIGÊNCIA FISCAL MUNICIPAL.
Acesse aqui as datas e os locais, bem como a programação completa.
