A coordenadora da Central e juíza da 3ª Vara de Família de Olinda, Isabelle Moitinho Pinto, explica que irão participar os contribuintes que são partes dos 1.800 processos selecionados, mas ressalta que quem ainda não tem processo em trâmite pode também negociar seus débitos no mutirão. “Eles podem comparecer à Central de Conciliação, no período do mutirão, munidos de RG, CPF, comprovante de residência e documentos do imóvel, objeto do tributo que será negociado, a exemplo de escritura pública do imóvel, guias de IPTU, ISS ou Taxa de Foro”, explica.

De acordo com a magistrada, em caso de quitação à vista, a Lei confere a exclusão de multa e juros da dívida. Se o débito tributário for parcelado em até 36 meses, há a exclusão de juros. Nos parcelamentos acima de 36 até 72 meses, não há qualquer exclusão. “Em todas as situações há ainda honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito”, lembra.

Além da juíza Isabelle, irão atuar no 2º Mutirão de Executivos Fiscais em Olinda, as juízas da 1ª Vara e da 2ª Vara da Fazenda Pública, Luciana Maranhão e Eliane Novaes, respectivamente; o procurador-geral do Município de Olinda, Leonardo Aguiar Sales; procuradores municipais; servidores e voluntários da CCMA de Olinda; além de professores e alunos da Focca. Para outras informações, os telefones disponíveis para atendimento das 9h às 18h, são: 3182.2713 / 2714 / 2715.

Serviço – 2º Mutirão de Executivos Fiscais em Olinda

Período: de 12 a 16 de dezembro, das 9h às 17h
Local: Central de Conciliação do Fórum de Olinda

Endereço do Fórum de Olinda – Doutor Lourenço José Ribeiro: Avenida Pan Nordestina, Km 04, s/n – Vila Popular Olinda (PE)Fonte: site do TJPE - Por Izabela Raposo

COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: esses mutirões vêm alcançando um bom índice de recuperação de créditos tributários; por isso, precisam ser mesmo incentivados.