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IPTU tira o sono de empresários em São Paulo
Principal preocupação dos empreendedores da capital é com a proposta de aumento progressivo do tributo até 2017
O provável aumento do IPTU na cidade de São Paulo foi “uma notícia de difícil digestão”, nas palavras da designer gráfica Suely de Carvalho. Ela mantém um pequeno estúdio de licenciamento de marcas e desenvolvimento de embalagens no bairro do Paraíso, zona sul da capital. Com apenas um funcionário e dizendo-se em um mercado que perde atração ano após ano, ela já considera a adoção de medidas radicais para sobreviver no ramo.
Fiesp tenta anular aumento do IPTU em São Paulo
SÃO PAULO – Após o Ministério Público Estadual (MPE) tentar barrar o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em São Paulo, agora é a vez da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) recorrer à justiça para anular a medida sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT).
Associação de Cemitério não precisa pagar IPTU
Os cemitérios que funcionam como extensões de entidades religiosas são imunes às incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A Constituição Federal — no artigo 150, IV, b, veda a cobrança de tributos a templos de qualquer culto, e os cemitérios religiosos têm a mesma imunidade. Assim determinou a 18ª Câmara de Direito Público de São Paulo ao reconhecer que a Associação Cemitério dos Protestantes não deve pagar o imposto ao município.
Mais IPTU no inferno tributário
Enquanto a Câmara Municipal de São Paulo aprovava os aumentos do IPTU em 20% para imóveis residenciais e em 35% para demais edificações da capital, na terça-feira à noite, após uma subida mudança de agenda para evitar a mobilização da sociedade civil, o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) mostrava que de janeiro até agora os brasileiros pagaram aos cofres públicos em 2013 a monstruosa cifra de R$ 1,300 trilhão pelos 90 tributos existentes no País.
Câmara aprova reajuste de até 35% no IPTU
A Câmara aprovou ontem à noite, em última votação, a proposta de reajuste do IPTU na cidade de São Paulo.
Empresariado ameaça ir ao STF contra IPTU
Entidades de peso ligadas ao comércio e ao empresariado de São Paulo ameaçam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), caso o prefeito Fernando Haddad (PT) sancione o aumento de até 35% do IPTU na capital. O projeto deve ser votado nesta quarta-feira, 30, em segunda discussão na Câmara.
45% dos imóveis de SP devem ter nova alta do IPTU após 2014
GIBA BERGAMIM JR.
DE SÃO PAULO
Pelo menos 1,39 milhão de imóveis da cidade de São Paulo, que correspondem a 45% do total, deverão ter novos aumentos do IPTU depois de 2014, conforme a proposta do prefeito Fernando Haddad (PT) enviada à Câmara.
O dado se refere aos contribuintes que, pelo projeto, pagarão resíduos do reajuste do imposto em 2015 e, em alguns casos, também em 2016.
Pela contribuição consciente do IPTU
Reunidos em um seminário, representantes de governos de diversos municípios brasileiros e especialistas defenderam, ontem, a conscientização dos contribuintes em relação à importância do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para a gestão pública. Eles argumentaram que os protestos se restringem ao peso do tributo no bolso do contribuinte e a possíveis danos eleitorais que os reajustes dele podem acarretar à imagem de prefeitos, sem, contudo, levar em consideração o quão necessário é para as receitas municipais.
Declarada inconstitucionalidade de cobrança de IPTU de igreja
À unanimidade de votos, a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu a relatoria do desembargador Alan Sebastião da Sena Conceição (foto) para julgar inconstitucional a parte do Código Tributário do Município de Cidade Ocidental que instituía a cobrança de impostos sobre imóveis de entidades religiosas.
Tributos não devem ser cobrados por meios coercitivos
A administração pública não pode exigir o pagamento de débito fiscal para então analisar pedido administrativo de contribuinte. Condicionar a prática de ato administrativo típico ao pagamento de tributo é ilegal, já que o município tem outros meios de cobrança. Assim decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo ao obrigar a secretaria municipal da prefeitura de São Carlos analisar o pedido de uma empresa de engenharia referente ao pagamento de IPTU.
