“O município não pode exacerbar a capacidade contributiva da sociedade. Estamos no nosso limite. Vivemos num manicômio tributário. O Brasil é um dos países em desenvolvimento que mais cobra impostos. A sociedade não tolera mais nenhum aumento”,afirma o presidente da Federação das Associações Comerciais de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Rogério Amato.
“Cancelar a audiência pública marcada para a quarta-feira de manhã e antecipar a votação para a terça-feira à noite, foi um golpe”, diz Amato. “O objetivo desta atitude foi evitar o debate e a pressão democrática da sociedade.”
Paulo Lofreta, presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), avalia que o aumento é um “assalto” à população e ao empreendedor, porque a inflação gira em torno de 6,5% ao ano. “As empresas vão buscar sobreviver repassando o custo ao consumidor e migrando para cidades vizinhas”.
Para o empresário, aumentos elevados como o do IPTU paulistano contrariam fórmulas federais de cunho social nas arrecadações, como o Simples, isenções para algumas atividades econômicas e outras que estimulam investimentos e geram empregos. “Se a União arrecada demais e as prefeituras de menos, é necessário que se alinhem, e não que punam ainda mais o brasileiro que já trabalha mais de cinco meses para as fazendas públicas, o equivalente a mais de um terço do que se produz no Brasil”, acrescenta.
Paulo Lofreta defende critérios de limite do que se cobra daqueles que podem pagar “para não matar a galinha que ainda bota ovos, ou seja, os que investem”.
“Falências em Detroit, nos Estado Unidos, e no vizinho Guarujá mostraram o que podem fazer os aumentos abusivos do IPTU”, diz ele.
RENDA
Sobre os estudos técnicos que definiram o reajuste municipal considerando a elevação do valor dos imóveis, entidades como a OAB-SP, a Fecomercio-SP, o Secovi-SP, a Facesp, o Sebrae-SP e o Sescon-SP criticam a falta de dados sobre a situação pessoal de moradores, caso de um aposentado que tem aumento pelo mínimo ou pessoas que vivem de aluguéis de um ou dois imóveis que adquiriram com muito sacrifício.
“A renda do contribuinte não está sendo levada em conta, somente a valorização do imóvel. A prefeitura está dizendo que se a pessoa tem um imóvel valorizado, ela tem dinheiro para pagar pelo imposto que ele representa e isso não é verdade”, afirma o diretor-superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano.
Além disso, num país em que se trabalha mais cinco meses ao ano para pagar tributos, é preciso que União, Estados e Municípios façam a lição de casa, enxuguem custos e maximizem a eficiência da aplicação dos recursos recolhidos, que são mais de 35% do PIB, diz o conselheiro da ACSP, Robert Schoueri. “Não é possível aumentar imposto, precisamos aumentar a produtividade. O que acontece hoje é que as contratações governamentais acontecem pensando em voto e não no quanto o trabalhador brasileiro pode produzir.”
Para Schoueri, o aumento do IPTU vai afetar diretamente as empresas, que já vêm com um lucro afetado. E isso se deve ao que ele chama de “descaso com a produtividade”.
O presidente do Cebrasse questiona se, com as novas taxas do IPTU, Haddad não estaria compensando os cofres públicos por causa do não-aumento das tarifas dos ônibus, resultante dos protestos que há poucos meses paralisaram São Paulo. Como a Cebrasse integra o Conselho da Cidade, Paulo Lofreta levará esse questionamento hoje à reunião do grupo sobre Mobilidade Urbana, às 14h00, na sede da Prefeitura de São Paulo.
Fonte: Diário do Comércio.
COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: essa reportagem já mostra o argumento que deverá nortear uma possível discussão judicial contra esse aumento do IPTU: diferença entre o percentual de aumento do IPTU (20% para imóveis residenciais; e 35% para comerciais) e o percentual de aumento nos salários, aposentadorias ou índices de inflação. Essa diferença a maior para o reajuste do IPTU acarretaria numa violação à capacidade contributiva, segundo essa visão. Dito de outro modo, o aumento do IPU não poderia ter sido baseado apenas no valor venal dos imóveis, mas também na renda do contribuinte, ou seja, na sua capacidade econômica. Vamos ver como o Judiciário enfrentará essa nova discussão. A discussão é interessante porque mexe com o princípio (ou pressuposto) da capacidade contributiva, tema muito pouco debatido em livros, cursos, simpósios e no Judiciário.
