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Fiesp tenta anular aumento do IPTU em São Paulo Destaque

SÃO PAULO – Após o Ministério Público Estadual (MPE) tentar barrar o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em São Paulo, agora é a vez da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) recorrer à justiça para anular a medida sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT).

25 Nov 2013 0 comment
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  DCI

Em nota divulgada à imprensa na tarde desta quinta-feira (21), o presidente da entidade, Paulo Skaf, diz que “não é razoável aumentar um imposto acima dos ganhos de renda da população, assim como não é razoável usar critérios para reavaliar os imóveis que não foram discutidos e, portanto, são obscuros”.

E continua: “Além disso, a Prefeitura está fazendo essa reavaliação no momento em que há uma ‘bolha’ imobiliária, e apenas quatro anos após um reajuste grande feito na gestão anterior. Isso torna o aumento absurdo. O cidadão não vai conseguir pagar”.

Segundo o comunicado, a ação ocorre em conjunto com a CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), sindicatos filiados à Fecomércio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) e a ACSP (Associação Comercial de São Paulo).

O aumento pode entrar em vigor a partir de 2014, sendo tanto para imóveis comerciais quanto residenciais.

Fonte: DCI

COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: continua a luta dos contribuintes paulistanos contra o aumento do IPTU. Essa causa, vale frisar, é de interesse de todos os Municípios brasileiros, pois teses novas estão sendo apresentadas contra esse tipo de aumento do imposto, à luz da capacidade contributiva, razoabilidade, proporcionalidade.

Última modificação em Quarta, 15 Março 2017 03:28

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