Francisco Mangieri
A FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA NA RFB
Programas Receita de Consenso e Receita Soluciona aumentam viés orientador da Receita Federal.
RFB PERMITE ATUALIZAÇÃO DE VALOR DE IMÓVEL NA DECLARAÇÃO DO IR
Até o dia 16 de dezembro de 2024, os contribuintes poderão atualizar o valor do imóvel na declaração do Imposto de Renda em troca do pagamento imediato do tributo com alíquotas reduzidas. A Receita Federal publicou uma instrução normativa que regulamenta a possibilidade, autorizada pela Lei 14.973, que estabeleceu a reoneração gradual da folha de pagamento até 2027.
NOVO IBS EM PIRAJU/SP!
Realizamos mais um curso sobre o NOVO IBS DA REFORMA TRIBUTÁRIA, dessa vez, em Piraju/SP.
ADI 7276 E A TRANSFERÊNCIA DE DADOS BANCÁRIOS AO FISCO MUNICIPAL
Excelente notícia para os municípios foi o julgamento da ADI 7276, encerrado ontem (06/09).
LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E ISS
Onde é devido o ISS incidente sobre as atividades laboratoriais?
DECISÃO DO STF SOBRE O ITBI CONFUNDE OS MUNICÍPIOS
Uma recente decisão monocrática do Ministro Edson Fachin, do STF, tem provocado interpretações equivocadas quanto à imunidade de ITBI sobre a transmissão de imóveis para a integralização de capital social.
CNJ LANÇA MODELO PARA EMENTAS A SER USADO EM DECISÕES JUDICIAIS
A Justiça brasileira conta agora com um modelo-padrão de ementa a ser utilizado nos acórdãos publicados pelos tribunais brasileiros. Essa padronização pretende difundir estrutura objetiva, que facilite a compreensão, de maneira rápida e clara, dos principais pontos e fundamentos do caso julgado às partes, aos interessados, à comunidade jurídica e a toda a população.
