O tema foi "PRÁTICAS DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO IPTU E DO ITBI".

O treinamento foi muito produtivo. A qualificada equipe de auditores e procuradores da Capital do Pará debateu exaustivamente com o processor Francisco Mangieri temas atualíssimos e importantes para a arrecadação municipal.

Só para exemplificar, falamos sobre o IPTU nas arrematações, a avaliação concreta para imóveis novos, a EC nº 116/2022 e as suas dificuldades de interpretação, os conflitos de competência com o ITR, o lançamento via carnê, DTE e edital, imunidades tributárias, a polêmica sobre o fato gerador do ITBI, a integralização de capital com bens imóveis e a sua imunidade específica, anulação de negócio jurídico e a restituição do imposto, pauta fiscal para a cobrança do valor real de mercado, e os reflexos da reforma tributária na cobrança de ambos os impostos.

Agradecemos a costumeira recepção calorosa ao professor Mangieri e a valiosa contribuição da equipe no desenvolvimento dos temas expostos durante o curso, o que acabou por enriquecê-lo.

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