Francisco Mangieri
O DEVER DOS CARTÓRIOS DE COMUNICAR OS MUNICÍPIOS SOBRE A MUDANÇA DE TITULARIDADE DE IMÓVEIS
A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) editou o Provimento CN-CNJ nº 174/2024, que regulamenta o dever dos Notários e Registradores em comunicar as mudanças de titularidades de imóveis aos Municípios.
VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA: ITBI SOBRE O TOTAL OU APENAS SOBRE O TERRENO?
O STJ, em mais uma decisão recente (junho/2024), confirmou sua exegese no sentido da tributação do “todo”.
SEGUNDA TURMA DO STJ ENFIM DECIDE SOBRE O ISS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Saiu, enfim, a tão esperada decisão da SEGUNDA TURMA DO STJ quanto à questão da base de cálculo do ISS incidente sobre os serviços de construção civil.
REFORMA TRIBUTÁRIA EM PORTO NACIONAL/TO
Tivemos a honra de palestrar no I SEMINÁRIO TRIBUTÁRIO DOS AUDITORES FISCAIS DE PORTO NACIONAL/TO, em mais uma parceria com a empresa ISB, de Palmas.
BANCOS E SIMPLES NACIONAL EM UMUARAMA/PR
Na semana passada estivemos em Umuarama/PR para a realização de dois treinamentos.
JULGAMENTO DO ITR PELOS MUNICÍPIOS
Essa nova atribuição foi prevista pela Medida Provisória nº 1.227, de 4 de junho de 2024.
OS PROJETOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Já se encontram no Congresso Nacional os dois projetos de lei complementar (PLP nº 68 e PLP nº 108, ambos de 2024) que visam regulamentar a reforma tributária promovida pela EC nº 132/2023.
