Na semana passada estivemos em Umuarama/PR para a realização de dois treinamentos.

Essa nova atribuição foi prevista pela Medida Provisória nº 1.227, de 4 de junho de 2024.

Já se encontram no Congresso Nacional os dois projetos de lei complementar (PLP nº 68 e PLP nº 108, ambos de 2024) que visam regulamentar a reforma tributária promovida pela EC nº 132/2023.

Artigo de autoria do professor Francisco Mangieri discorre sobre uma prática muito comum nas prefeituras: a de condicionar o pagamento por serviços já executados (ou bens fornecidos) pela empresa contratada à apresentação de certidão negativa de tributos atualizada.

Foi incrível! Palestras sobre temas essenciais para a tributação municipal, palestrantes renomados e com grande bagagem, e uma plateia bastante qualificada!

Quase 80 municípios de São Paulo vão aderir a um programa do Conselho Nacional de Justiça que deve levar à extinção de cerca de 2 milhões de processos de cobrança de tributos no Estado. A lista de 78 cidades paulistas que vão entrar, oficialmente, no "Execução Fiscal Eficiente" na sexta, 10, incluem não só a capital paulista e cidades da Grande São Paulo, mas também algumas das maiores cidades do interior e do litoral, como Campinas, Bauru, Caraguatatuba, Guarulhos, Caraguatatuba, São José dos Campos e Jundiaí.