Onde é devido o ISS incidente sobre as atividades laboratoriais?

Uma recente decisão monocrática do Ministro Edson Fachin, do STF, tem provocado interpretações equivocadas quanto à imunidade de ITBI sobre a transmissão de imóveis para a integralização de capital social.

A Justiça brasileira conta agora com um modelo-padrão de ementa a ser utilizado nos acórdãos publicados pelos tribunais brasileiros. Essa padronização pretende difundir estrutura objetiva, que facilite a compreensão, de maneira rápida e clara, dos principais pontos e fundamentos do caso julgado às partes, aos interessados, à comunidade jurídica e a toda a população.

No dia 14/08 estivemos palestrando sobre o NOVO IBS DA REFORMA TRIBUTÁRIA no Anfiteatro do IMESB, faculdade sediada em Bebedouro/SP, em mais uma parceria com a OFICINA MUNICIPAL, de São Paulo.