DESTAQUES (1495)
Segmentos e Temas:
SOCIEDADES PROFISSIONAIS E O ISS FIXO
Sociedades "uni" ou "pluriprofissionais" têm direito ao ISS fixo, ainda que formalmente empresárias.
FALTA DE ALVARÁ NÃO MOTIVA A EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
O STJ voltou a decidir que a ausência ou mesmo a irregularidade do alvará de localização e funcionamento, não acarreta a exclusão da empresa do regime do Simples Nacional.
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA É APENAS PARA O CONTRIBUINTE
As normas constitucionais que preveem imunidades tributárias são voltadas apenas aos contribuintes e não aos responsáveis tributários.
TV A CABO E ISS
Incide ISS sobre os serviços prestados por empresas de TV por assinatura?
INTELIGÊNCIA FISCAL PARA AUMENTO IMEDIATO DO ISS DO SIMPLES NACIONAL
A Tributo Municipal está oferecendo um serviço específico de malha fina para a apuração de divergências de ISS no campo do Simples Nacional.
PROJETOS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA SÃO DEBATIDOS EM TAUBATÉ/SP
Nos dias 30 e 31/10 ministramos em Taubaté/SP o curso "ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL - EFICIÊNCIA E INTELIGÊNCIA FISCAL", título de um livro nosso, e que aborda projetos concretos e exitosos afetos ao aperfeiçoamento dos órgãos tributários dos municípios.
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA NA PRÁTICA EM ANÁPOLIS/GO
Nos dias 24 e 25 de outubro estivemos em Anápolis/GO, ministrando o treinamento "FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - TEORIA E PRÁTICA".
LOCAÇÃO OU SERVIÇO?
Uma pergunta que não quer calar: incide ISS sobre a locação de bens móveis?
SEFISC É MINISTRADO EM CAMPO GRANDE/MS
No último dia 17/10 estivemos em Campo Grande ministrando mais um curso sobre o SEFISC do Simples Nacional.
IMUNIDADE NA EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS: RESULTADO-CONSUMAÇÃO OU RESULTADO-UTILIDADE?
Em decisão recentíssima, o STJ acolheu mais uma vez o critério "resultado-utilidade" para decidir sobre a imunização do ISS nas exportações de serviços.
