IPTU (127)
COMPROMISSO REGISTRADO EXCLUI A SUJEIÇÃO PASSIVA DE IPTU DO PROMITENTE-VENDEDOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Agravo de Instrumento nº 2147196-47.2017.8.26.0000 -Voto nº 25283
CONTRIBUINTE CONSEGUE AFASTAR COBRANÇA DE IPTU DEVIDO À FALTA DE MELHORIAS
Um contribuinte da cidade de São José do Rio Preto conseguiu, por meio de uma ação anulatória, afastar a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
TJDF: DISTRITO FEDERAL É CONDENADO A INDENIZAR POR COBRANÇA INDEVIDA DE IPTU
A juíza substituta do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública do Distrito Federal julgou parcialmente procedente o pedido do autor e condenou o Distrito Federal ao pagamento de R$10 mil, a título de danos morais, em razão de ter cobrado indevidamente IPTU de imóvel que não pertence mais ao autor.
FIM DO CARNÊ DE IPTU EM BAURU/SP
A Prefeitura de Bauru/SP, dando sequência ao seu programa permanente de desburocratização, tomou mais uma medida nesse sentido, agora para acabar de vez com o famigerado carnê do IPTU nos quadros de sua Administração Tributária.
TJRJ: JUSTIÇA SUSPENDE O AUMENTO DO IPTU DO MUNICÍPIO DO RIO
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) deferiu as liminares pedidas pelos deputados estaduais Flavio Bolsonaro, Luiz Paulo Correa da Rocha e Lucinha para suspender o aumento do IPTU no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na sessão desta segunda-feira, dia 8, por maioria de votos.
SÃO PAULO: PREFEITURA PASSA A ENVIAR DOIS BOLETOS DO IPTU AOS CONTRIBUINTES EM 2018
A Prefeitura de São Paulo vai adotar uma importante inovação em 2018: os boletos do IPTU deixarão de ser enviados mensalmente aos contribuintes. Serão apenas dois envios: um no início do ano, com o lançamento do imposto e as primeiras parcelas, e um segundo, em outro momento de 2018, com os códigos de barra e as informações para o pagamento das parcelas restantes.
PROPRIETÁRIO TERÁ DE RESPONDER POR IPTU QUE DEIXOU DE SER PAGO PELA PREFEITURA QUANDO ALUGOU SEU IMÓVEL
PGV DO IPTU É DEBATIDA EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
Estivemos em São José dos Campos/SP nos dias 5 e 6 de outubro, ministrando um treinamento sobre como elaborar uma Planta Genérica de Valores, para fins de ajuste da base de cálculo do IPTU.
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E TRANSFERÊNCIAS PATRIMONIAIS DEBATIDOS EM AULA DE PÓS
Ministramos um módulo no curso de pós-graduação em gestão tributária na Instituição Toledo de Ensino de Bauru - ITE, envolvendo os impostos sobre o patrimônio e transferências patrimoniais.
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