Como se sabe, algumas entidades possuem imunidade de ITBI sobre os seus imóveis. É assim como os imóveis públicos, pertecentes À união, Estados, DF e Municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas. Também gozam da imunidade do IPTU as igrejas, entidades beneficentes de assistência social e sindicados dos trabalhadores.

No AgRg no Ag nº 1.357.283, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, a 1ª Turma do STJ ratificou entendimento anterior, no sentido de que o IPTU não incide sobre "qualquer" posse, mas tão-somente sobre a posse com "animus domini".
Neste julgado, o STJ afastou a cobrança do IPTU contra um arrendatário de áreas do porto de Santos.