Nos dias 31/07 e 01 de agosto realizamos mais um curso sobre o SEFISC em Campinas/SP. O treinamento contou com a participação de auditores fiscais municipais de diversos estados brasileiros, que muito abrilhantaram o evento com seus questionamentos e opiniões.

A equipe da Tributo Municipal agradece a todos pela presença!

Em meados deste mês de julho foi a vez da Prefeitura do Guarujá/SP receber o nosso curso sobre o NOVO SEFISC DO SIMPLES NACIONAL. O treinamento foi bastante proveitoso, com grande participação dos fiscais tributários daquele Município, que receberam orientações essencialmente práticas e operacionais sobre o funcionamento do programa SEFISC.

Um grande abraço a todos!

Assista ao vídeo dos professores Francisco e Omar sobre as últimas decisões do STJ quanto ao local de incidência do ISS. Afinal de contas, continua a regra do estabelecimento prestador ou foi ressuscitada a tese da territorialidade?

O plenário do Senado aprovou ontem (16) o projeto de lei que altera o regime de tributação das micro e pequenas empresas e universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional, mais conhecido como Supersimples. A matéria foi aprovada na Câmara em junho, e como não sofreu alterações no Senado, segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Dessa vez foi a Prefeitura de Barretos que recebeu o curso "O NOVO SEFISC DO SIMPLES NACIONAL". Referido treinamento foi ministrado na semana passada na bonita cidade do famoso "Peão de Rodeio".

A equipe de fiscais tributários de Barretos é antiga conhecida da Tributo Municipal, tendo participado de inúmeros eventos promovidos pela nossa empresa.

Deixamos registrado o nosso sincero agradecimento aos simpáticos e qualificados fiscais daquela Prefeitura, tanto pela intensa participação no curso como pela recepção calorosa ao professor Francisco, como de costume. Um forte abraço a todos!

Entre as inúmeras iniciativas destinadas a incentivar o turismo rural no Brasil, encontra-se pronto para ser votado no Senado projeto que reduz de 5% para 3% a alíquota de Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre essa atividade.

A exigência, pela Fazenda Pública, de prestação de fiança, garantia real ou fidejussória para a impressão de notas fiscais de contribuintes em débito com o Fisco viola as garantias do livre exercício do trabalho, ofício ou profissão (CF, art. 5º, XIII), da atividade econômica (CF, art. 170, parágrafo único) e do devido processo legal (CF, art. 5º, LIV).