PROGRAMA:
1. IPTU
1.1. ELEMENTOS DO SEU FATO GERADOR:
a) material;
b) espacial;
c) temporal;
d) pessoal;
e) quantitativos.
1.2. ZONA URBANA X ZONA RURAL:
a) critérios da localização e da destinação.
b) o que prevalece para dirimir conflitos de competência entre IPTU e ITR?
1.3. BASE DE CÁLCULO = VALOR VENAL DO IMÓVEL:
a) o que deve se entender por valor venal?
b) PGV x Avaliação Concreta: o que prevalece?
1.4. ALÍQUOTA:
a) como implantar a seletividade?
b) como implantar a “progressividade fiscal”, referendada pelo STF?
c) progressividade no tempo: quais os seus limites.
1.5. RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE NOS CASOS DE CRÉDITOS POSTERIORMENTE APURADOS E DE IMÓVEIS ARREMATADOS EM HASTA PÚBLICA CUJO EDITAL JUDICIAL PREVÊ A ASSUNÇÃO DA DÍVIDA DE IPTU.
1.6. PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO:
a) aerofotogrametria;
b) uso do sistema SISOBRA-PREF da Receita Federal;
c) integração do Cadastro Imobiliário Fiscal com os sistemas de ITBI e dos cartórios de registro de imóveis;
d) IPTU Digital: notificações e cobranças eletrônicas.
2. ITBI
2.1. ELEMENTOS DO SEU FATO GERADOR:
a) material (transmissão da propriedade, transmissão de direitos reais menores, e a polêmica cessão de direitos à aquisição de imóveis!);
b) espacial;
c) temporal (escritura ou registro?);
d) pessoal;
e) quantitativos (base de cálculo: valor ou preço dos bens transmitidos?).
2.2. BASE DE CÁLCULO E PLANTA GENÉRICA DE VALORES:
a) existe vinculação para fins de ITBI?
b) é possível aplicar o valor de mercado do imóvel?
c) como aumentar – sem lei – a base de cálculo do ITBI?
2.3. ALÍQUOTA:
a) admite-se a progressividade de alíquotas para o ITBI?
b) e a seletividade?
2.4. A "SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA A FRENTE NO CAMPO DO ITBI":
a) antecipação da arrecadação;
b) entendimento do STF.
2.5. IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS AFETAS AO ITBI:
a) imunidades gerais do art. 150, VI, da CF/88;
b) imunidades específicas do art. 156 da CF/88.
2.6. CASOS CONCRETOS DA ATUALIDADE E A JURISPRUDÊNCIA:
a) Incorporação imobiliária: ITBI x ISS.
b) anulação do negócio jurídico e restituição do ITBI;
c) alienação fiduciária em garantia e a incidência do ITBI.
2.7. PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO:
a) notificação, avaliação e eventual autuação;
b) guia eletrônica: malha fina e otimização do risco, para o aumento da receita do imposto;
c) sistemáticas adotadas pelos municípios de São Paulo e Bauru.
CARGA HORÁRIA: 8 horas.
