Francisco Mangieri
CURSO SOBRE A FISCALIZAÇÃO E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DO IBS
Ontem concluímos o primeiro curso sobre as novas regras afetas à fiscalização e ao processo administrativo tributário do IBS, ditadas pelas normas regulamentadoras da REFORMA TRIBUTÁRIA.
STJ DEFINIRÁ SE SOCIEDADE LIMITADA FAZ JUS AO ISS FIXO
Agora sob o rito dos recursos repetitivos, será definido se a sociedade uniprofissional, constituída sob a forma de responsabilidade limitada, faz jus ao tratamento tributário diferenciado do ISS em alíquota fixa, na forma do art. 9º, §§ 1º e 3º, do Decreto-Lei n. 406/1968.
APLICAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA PREFEITURAS EM SÃO PAULO
No dia 10/04 estivemos realizando mais um curso sobre a REFORMA TRIBUTÁRIA com foco no IBS e sua aplicação pelos municípios, numa parceria com a UNIDIP, da Capital paulista.