Francisco Mangieri
O IPTU E O ITBI NA VISÃO DO STJ
ITBI e IPTU: o STJ e os impostos municipais que incidem sobre imóveis (parte 1).
ENTENDIMENTO PREDOMINANTE NO STJ SOBRE A IMUNIDADE NAS EXPORTAÇÕES
Tem prevalecido no STJ o critério do serviço-utilidade para fins de reconhecimento da imunidade tributária de ISS nas exportações de serviços.
CURSO PRÁTICO SOBRE O SIMPLES NACIONAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
No início de outubro fizemos um curso "in company" para a Prefeitura de São José dos Campos/SP.
RESOLUÇÃO CGOA 6/2022
O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 27 de setembro, trouxe a Resolução CGOA 6/022, que estabelece os procedimentos de homologação dos sistemas eletrônicos de padrão unificado desenvolvidos pelos contribuintes. Conforme já apresentado pela entidade em outra matéria, segundo o previsto na LC 175/2020, os contribuintes são responsáveis por apurar e declarar em sistema eletrônico o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre cartões de crédito e débito, leasing, consórcio e plano de saúde terão mais 90 dias.
CAMAÇARI RECEBE A TRIBUTO MUNICIPAL
Com imensa satisfação retornamos a Camaçari/BA para realizar o curso in company "OS IMPOSTOS MUNICIPAIS NA JURISPRUDÊNCIA".
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