Francisco Mangieri
A FISCALIZAÇÃO DO ISS NA PRÁTICA - "ON-LINE" - "IN COMPANY" BARBACENA/MG - 08 E 09, 12 E 13/09/2022
CURSO "IN COMPANY" BARBACENA/MG
No início de setembro realizamos um curso "in company" e "on-line" para o Município de Barbacena/MG.
VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE E NÃO COMUNICAÇÃO
Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que a atividade de veiculação de material publicitário em sites não se enquadra no conceito de serviço de comunicação. Com isso, os magistrados reconheceram que essa atividade dever ser tributada pelo ISS, e não pelo ICMS. O ISS é recolhido aos municípios, ao passo que o ICMS é de competência estadual.
EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional.
MUNICÍPIO DE DRACENA/SP ELEVA EM 60% A RECEITA DO ISS
A Prefeitura de Dracena/SP conseguiu aumentar substancialmente a sua arrecadação de ISS, comparando os resultados dos exercícios de 2020, 2021 e 2022. A elevação foi de aproximadamente 60%!
TJ/SP SUSPENDE LEI QUE AUMENTA ISS PARA SOCIEDADES DE ADVOGADOS NA CAPITAL
Por unanimidade, a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou um recurso do município de São Paulo e reafirmou o direito das sociedades de advogados de não se sujeitarem à nova sistemática de recolhimento do ISS, implantada pela Lei Municipal 17.719/2021, com vigência desde fevereiro de 2022.
ISS BANCÁRIO "ON-LINE"
No dia 06/09 concluímos mais uma edição do nosso tradicional curso "A APURAÇÃO DO ISS BANCÁRIO".
