Estivemos em Cascavel/PR na semana passada para ministrar o curso PRÁTICAS DE FISCALIZAÇÃO E LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.

O STF decidiu no RE 1.423.764 que a imunidade recíproca só se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista que desenvolvam serviços públicos com exclusividade.

LANÇAMENTO: É com grande satisfação que apresentamos aos profissionais do direito  tributário municipal a segunda edição desta obra, tão importante para o cotidiano da fiscalização municipal. Seguimos a mesma linha adotada na versão original, focando em estratégias de malhas fiscais e rotinas de automatização de procedimentos fiscais, sempre com o objetivo de oferecer ao fisco municipal ferramentas que facilitem a apuração e a cobrança dos tributos. Nesse contexto, incluímos novas sistemáticas, tais como o programa de malha PGDAS-D da RFB, fiscalizações eletrônicas do uso compartilhado de infraestruturas e tvs por assinatura, DTE do Simples Nacional, IPTU digital, dentre outras. 

Aproveitamos ainda para revisar os tópicos – aperfeiçoando o conteúdo da obra – e atualizar os fundamentos de validade dos procedimentos conforme as legislações atuais vigentes e as jurisprudências relacionadas.

Autor: Francisco Ramos Mangieri

Preço: R$ 140,00 (com frete incluso para todo o País).

2a Edição - 2023 - Editora Tributo Municipal.

Número de páginas: 188.

ISBN: 978-65-995230-1-4.

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Na semana passada estivemos em Mogi Guaçu/SP ministrando o curso "COMO FISCALIZAR COM EFICIÊNCIA AS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL".

Nos dias 27 e 28/03 realizamos mais um curso "on-line" bastante produtivo sobre o ISS bancário.