Foram abordadas as questões mais polêmicas e atuais que norteiam os procedimentos de arrecadação e fiscalização do IPTU e do ITBI.

Nessa linha, discorremos sobre decisões importantes do STF e do STJ que trataram, dentre outros, dos seguintes temas:

- sujeição passiva do IPTU;

- base de cálculo do IPTU;

- progressividade fiscal do IPTU;

- conflitos de competência com o ITR;

- fato gerador do ITBI;

- alienação fiduciária em garantia;

- anulação judicial e insubsistência do fato gerador do ITBI;

- base de cálculo do ITBI;

- imunidades genéricas;

- imunidade específica de ITBI sobre a integralização de imóveis ao capital social.

Ainda dentro do tema central do curso, apresentamos as inovações trazidas pela reforma tributária: a revisão da PGV por decreto, e a nova sistemática de lançamento do ITBI prevista no PLP nº 108/2024.

De quebra, falamos também sobre o ISS da construção civil, mostrando a nova exegese do STJ e suas consequências para a arrecadação municipal.

O curso foi bastante movimentado, com grande interação da qualificada equipe de fiscais tributários e demais agentes de arrecadação do Município.

Deixamos aqui um agradecimento especial ao Paulo, um "expert" da tributação de Alta floresta, e outro, ao Carlos, Secretário de Finanças do Município, pelo convite e pela calorosa recepção que dispensaram ao professor Francisco Mangieri.

Parabéns e um grande abraço a todos os participantes, que enriqueceram o evento com questionamentos e colocações sempre pertinentes!