11 Nov 2024
0 comment
07 Nov 2024
28 Oct 2024
23 Oct 2024
12 Oct 2024
- Destaques
-
INCIDE ISS SOBRE A HABILITAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS
-
CONGRESSO TRIBUTÁRIO EM SANTOS
-
STF JULGARÁ RELEVANTE QUESTÃO DE IMUNIDADE DE ITBI
-
ISS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM BARRETOS/SP
-
ARREMATANTE DE IMÓVEL NÃO É MAIS RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO!
-
SIGILO BANCÁRIO E INTELIGÊNCIA FISCAL EM BARUERI
-
MULTA PUNITIVA CONSTITUCIONAL
Não é possível redirecionar execução fiscal proposta contra devedor já falecido
A Fazenda Nacional recorria de entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que foi confirmado pelo STJ. Segundo o ministro Mauro Campbell Marques, a ação iniciada contra devedor, com citação válida, pode ser redirecionada ao espólio se a morte ocorre durante o processo de execução. Mas se a morte antecede a execução, como no caso, não se pode falar em substituição da certidão de dívida ativa.
O relator também destacou que mesmo quando a relação processual já está estabilizada, pela c itação válida do devedor, a jurisprudência do STJ veda a modificação do sujeito passivo. Conforme a Súmula 392, “a Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução”.
COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: decisão bastante relevante do STJ, envolvendo a substituição da CDA no sentido de trocar o devedor "falecido" pelo seu espólio ou sucessores. O STJ afastou essa possibilidade à luz da Súmula 392.
Editora
Galerias
- Fotos Cursos
- Fotos Simpósios
- Tributo Municipal Sede
DANNY MONTEIRO DA SILVA
FRANCISCO MANGIERI E DANNY MONTEIRO
FRANCISCO, HUGO SEGUNDO E OMAR.
TAUIL, FRANCISCO, OMAR, STAEL E HUGO SEGUNDO.
FRANCISCO MANGIERI
OMAR, TAUIL, HUGO SEGUNDO E FRANCISCO.
APRESENTAÇÃO
É com muita alegria e satisfação que a TRIBUTO MUNICIPAL anuncia e convida a ...
Sede Tributo Municipal - Edifício Prime Square, Av. Getúlio Vargas, nº 22-25, Torre 1, Sala 406, ...
Sede Tributo Municipal - Edifício Prime Square, Av. Getúlio Vargas, nº 22-25, Torre 1, Sala 406, ...
Sede Tributo Municipal - Edifício Prime Square, Av. Getúlio Vargas, nº 22-25, Torre 1, Sala 406, ...
Sede Tributo Municipal - Edifício Prime Square, Av. Getúlio Vargas, nº 22-25, Torre 1, Sala 406, ...
Sede Tributo Municipal - Edifício Prime Square, Av. Getúlio Vargas, nº 22-25, Torre 1, Sala 406, ...
Sede Tributo Municipal - Edifício Prime Square, Av. Getúlio Vargas, nº 22-25, Torre 1, Sala 406, ...
Sede Tributo Municipal - Edifício Prime Square, Av. Getúlio Vargas, nº 22-25, Torre 1, Sala 406, ...
Sede Tributo Municipal - Edifício Prime Square, Av. Getúlio Vargas, nº 22-25, Torre 1, Sala 406, ...
Sede Tributo Municipal - Edifício Prime Square, Av. Getúlio Vargas, nº 22-25, Torre 1, Sala 406, ...
Sede Tributo Municipal - Edifício Prime Square, Av. Getúlio Vargas, nº 22-25, Torre 1, Sala 406, ...
Sede Tributo Municipal - Edifício Prime Square, Av. Getúlio Vargas, nº 22-25, Torre 1, Sala 406, ...
Sede Tributo Municipal - Edifício Prime Square, Av. Getúlio Vargas, nº 22-25, Torre 1, Sala 406, ...
Produtos e Serviços
Tributo Municipal Vídeos
XI Simpósio de Direito Tributário Municipal - Campinas/SP - 29 e 30/06/2023
00:00
Curso sobre a Resolução CGSN 171/2022
00:00
Abertura Do I Encontro De Auditores E Fiscais De Tributos Dos Municípios Dos Campos Gerais - Jaguariaíva/Pr.
00:00
Pré-Lançamento de livro sobre o ISS de bancos
00:00
Consultor Inteligente: Lançamento de produto inédito!
00:00
Webinar Atualizando a Jurisprudência dos Tributos Municipais
00:00
Será que agora emplaca o processo eletrônico?
00:00
Lançamento do "Manual do Fiscal Tributário Municipal"
00:00
Malha fina ISS Simples Nacional
00:00
Webinar Automatização de Procedimentos Fiscais - setembro 2019
00:00
Palestra Francisco Mangieri X Simpósio 2019
00:00
Palestra Omar Melo X Simpósio 2019
00:00
Leandro Paulsen no X Simpósio de Direito Tributário Municipal - Campinas/SP - 27 e 28/06/2019
00:00
Cursos sobre Dívida Ativa e Simples Nacional - Março/2019
00:00
Palestra Francisco IX Simpósio em Campinas/SP - 2018
00:00
Palestra Omar IX Simpósio em Campinas/SP - 2018
00:00
Palestra Francisco I Seminário Paulista de Arrecadação e Finanças em São Paulo - 2018
00:00
Perguntas I Seminário Paulista de Arrecadação e Finanças em São Paulo - 2018
00:00
IX Simpósio de Direito Tributário Municipal - Campinas/SP - dias 19 e 20 de junho de 2018
00:00
ISS sobre cartões e leasing
00:00
Início do VIII Simpósio de Direito Tributário Municipal
00:00
Francisco Mangieri e o Novo Simples Nacional no VIII Simpósio
00:00
Omar Melo e o ISS de Bancos no VIII Simpósio
00:00
Workshop sobre Inteligência Fiscal no VIII Simpósio
00:00
VIII Simpósio de Direito Tributário Municipal
00:00
Processo Administrativo Tributário Municipal - Eficiência e Imparcialidade
00:00
Curso de Pós-Graduação à Distância em Direito Tributário Municipal
00:00
Curso de Formação e Atualização de Fiscais Tributários Municipais
00:00
