PROGRAMA:

Considerações gerais.

MÓDULO 1 - ELEMENTO ESPACIAL DO FATO GERADOR DO ISS

1. Elementos do fato gerador.

2. Elemento espacial

2.1. No Decreto-lei 406/68

2.2. Construção jurisprudencial do STJ

2.3. Na LC 116/2003

2.4. Papel da lei complementar nessa matéria.

2.5. Reflexos na sujeição ativa.

3. Regras e exceções do art. 3º da LC 116/2003

3.1. Entendimento atual do STJ.

4. Conceito de estabelecimento prestador

4.1. Definição do art. 4º da LC 116/2003

4.2. Prova.

4.3. Cadastro municipal especial para prestadores de serviços com estabelecimento fora do Município.

4.3.1. Análise de sua validade.

4.3.2. Retenção por parte do tomador localizado no Município.

4.3.3. Minuta de projeto de lei.

5. Questões polêmicas.

5.1. Construção civil, montagem industrial e instalação.

5.2. Leasing.

5.3. Administração de cartões de crédito.

5.4. Retenções de ISS indevidamente realizadas em favor de outros Municípios.

MÓDULO 2 – RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NO ISS

1. Sujeição passiva da obrigação tributária.

1.1. Contribuinte e responsável.

1.2. Princípio da legalidade.

2. Solidariedade.

3. Responsabilidade por substituição.

3.1. Substituição automática da LC 116/2003

3.2. Substituição por via de lei municipal.

3.3. Minuta de projeto de lei da “substituição total”.

3.4. Substituição tributária no Simples Nacional.

4. Responsabilidade por sucessão.

4.1. Sucessão imobiliária.

4.2. Sucessão “causa mortis”

4.3. Sucessão do estabelecimento comercial.

4.4. Sucessão empresarial.

5. Responsabilidade pessoal dos sócios.

5.1. Hipóteses.

5.2. Questões processuais.

6. Responsabilidade por infrações.

6.1. No CTN.

6.2. Crimes contra a ordem tributária.

7. Sujeito passivo das obrigações acessórias.

7.1. Obrigações acessórias: noções gerais.

7.2. Delação tributária.

7.3. Obrigação de prestar informações mediante notificação.

7.4. Sigilos contra o Fisco.

Considerações finais.

Carga horária: 8 horas.