OBJETIVO:

De acordo com uma pesquisa, o IPTU foi o tributo mais lembrado (e odiado) pelos brasileiros. Depois de muitos anos sem se envolver em grandes questões polêmicas, o IPTU tem reaparecido cada vez mais nas mídias, nos fóruns e tribunais, com novas e relevantes questões de natureza constitucional.

Além da progressividade fiscal (antes e após a EC 29/2000), vários outros temas sobre o IPTU foram e estão sendo objeto de discussões judiciais, tais como: alcance da imunidade, conflito com o ITR e ITBI.

Por outro lado, há novos assuntos implementados por algumas prefeituras, que também vem gerando debates em torno não apenas de sua legalidade e constitucionalidade, como também de sua justiça fiscal, como o “IPTU proporcional” do Município de São Paulo, que modifica o elemento temporal do imposto, assim como o também chamado “IPTU proporcional” de João Pessoa, capital paraibana. Outro aspecto muito interessante é do chamado “IPTU verde ou ecológico”, já criado em alguns Municípios. E, é claro, vários outros assuntos!

No final de 2013, o IPTU voltou com tudo nas reportagens jornalísticas e, é claro, nos fóruns e tribunais, com o aumento que a Prefeitura de São Paulo tentou realizar. Na verdade, outros Municípios também aumentaram significantemente os valores venais dos imóveis urbanos, e estão sofrendo ações judiciais contra o aumento, inclusive com decisões favoráveis aos contribuintes.

Em razão desse cenário bastante propício e aberto para discussões em volta desse imposto municipal, a TRIBUTO MUNICIPAL lançou esse novo curso intitulado de “Temas atuais e polêmicos do IPTU”, com o intuito de apresentar e debater importantes assuntos e aspectos do IPTU.