PROGRAMA:

1) Elementos do seu fato gerador:

a) material (transmissão da propriedade, transmissão de direitos reais menores, e a polêmica cessão de direitos à aquisição de imóveis!);

b) espacial;

c) temporal (escritura ou registro?);

d) pessoal;

e) quantitativos (base de cálculo: valor ou preço dos bens transmitidos?).

2) Base de cálculo e Planta Genérica de Valores:

a) existe vinculação para fins de ITBI?

b) é possível aplicar o valor de mercado do imóvel?

c) como aumentar – sem lei – a base de cálculo do ITBI?

3) Alíquota:

a) admite-se a progressividade de alíquotas para o ITBI?

b) e a seletividade?

4) A "substituição tributária para a frente no campo do ITBI":

a) antecipação da arrecadação;

b) entendimento do STF.

5) Imunidades tributárias afetas ao ITBI:

a) imunidades gerais do art. 150, VI, da CF/88;

b) imunidades específicas do art. 156 da CF/88.

6) Casos concretos da atualidade:

a) Incorporação imobiliária: ITBI x ISS.

b) anulação do negócio jurídico e restituição do ITBI;

c) alienação fiduciária em garantia e a incidência do ITBI.

7) Procedimentos de fiscalização:

a) notificação, avaliação e eventual autuação;

b) guia eletrônica: malha fina e otimização do risco, para o aumento da receita do imposto;

c) sistemáticas adotadas pelos municípios de São Paulo e Bauru.

CARGA HORÁRIA: 8 horas.