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Francisco Mangieri

STF JULGARÁ RELEVANTE QUESTÃO DE IMUNIDADE DE ITBI

STF decidirá se a imunidade de ITBI na integralização de capital social com bens imóveis é condicionada ou incondicionada.

28 Out 2024

ISS DA CONSTRUÇÃO CIVIL EM BARRETOS/SP

No dia 22/10 estivemos em Barretos palestrando sobre o novo entendimento do STJ quanto à base de cálculo do ISS nos serviços de construção civil.

23 Out 2024

ARREMATANTE DE IMÓVEL NÃO É MAIS RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO!

Mais uma reviravolta jurisprudencial no STJ: agora o arrematante de bem imóvel não mais será responsabilizado pelo IPTU que grava o bem, ainda que o edital da hasta pública tenha indicado a responsabilidade tributária.

12 Out 2024

MULTA PUNITIVA CONSTITUCIONAL

O STF inovou em parte sobre o tema do percentual máximo a ser adotado para as chamadas multas punitivas ou sancionatórias no âmbito tributário.

07 Out 2024

SIGILO BANCÁRIO E INTELIGÊNCIA FISCAL EM BARUERI

No último dia 04/10 estivemos ministrando um curso “in company” para a empresa SIGCORP – SOUYESS, em sua belíssima sede na cidade de Barueri/SP.

07 Out 2024

A FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA NA RFB

Programas Receita de Consenso e Receita Soluciona aumentam viés orientador da Receita Federal.

03 Out 2024

RFB PERMITE ATUALIZAÇÃO DE VALOR DE IMÓVEL NA DECLARAÇÃO DO IR

Até o dia 16 de dezembro de 2024, os contribuintes poderão atualizar o valor do imóvel na declaração do Imposto de Renda em troca do pagamento imediato do tributo com alíquotas reduzidas. A Receita Federal publicou uma instrução normativa que regulamenta a possibilidade, autorizada pela Lei 14.973, que estabeleceu a reoneração gradual da folha de pagamento até 2027.

26 Set 2024

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