Tributo Municipal
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"Lançamento de Livro Sobre Inteligência Fiscal" |
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O professor Francisco Mangieri está lançando mais uma obra de fundamental importância para aqueles que laboram no campo tributário municipal. Trata-se de um livro que divulga mecanismos concretos e efetivos de malhas fiscais para a apuração e cobrança dos tributos municipais. Nesse contexto, o livro sugere a criação de uma verdadeira central de inteligência fiscal, com cruzamentos de informações a partir de diversas fontes, dentro e fora do Simples Nacional, tornando mais eficiente a arrecadação dos impostos do Município: ISS, IPTU e ITBI.
Preço de lançamento: R$ 65,00 (incluso o frete). |
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"ISS sobre Cartórios" |
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Muitos temas polêmicos que ainda geravam dúvidas à época da primeira edição deste livro (2008) foram sendo solucionados pelos tribunais brasileiros, notadamente pelo Superior Tribunal de Justiça. Por outro lado, diante da resistência de vários cartórios em recolher o ISS e colaborar com a Administração Tributária Municipal na apuração da sua base de cálculo, várias estratégias administrativas, legislativas e judiciais foram criadas e experimentadas pelos Municípios, que também vamos expor e comentar nesta segunda edição. Enfim, procuramos atualizar este livro com base nos cursos e palestras que temos ministrado ao longo desse tempo, levando em consideração as diversas dúvidas levantadas pelos nossos alunos, que também contribuíram conosco por meio do compartilhar de suas experiências locais.
Autores: Omar Augusto Leite Melo e Francisco Ramos Mangieri
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"ITBI" |
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Quase dez anos se passaram entre a primeira e esta segunda edição do nosso livro!
Quem milita na área tributária sabe que em dez anos muita coisa muda, muitas polêmicas são resolvidas, e outras criadas!A própria jurisprudência dos tribunais superiores, que tem como um dos seus principais papéis a de consolidar a interpretação e aplicação da legislação tributária, também acaba alterando-se ao longo do tempo, diante das mudanças naturais havidas no quadro dos ministros.
Ao longo desses dez anos, tivemos a oportunidade de divulgar os nossos estudos e experiências em torno do ITBI em várias palestras, cursos e artigos, o que também nos forçou a aprimorar a primeira edição deste livro, incluindo temas até então esquecidos ou não imaginados por nós.
Com isso, esperamos contribuir com os estudos voltados ao ITBI.
Autores: Francisco Ramos Mangieri e Omar Augusto Leite Melo
Preço: R$ 75,00 (com frete incluso para todo o País).
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Foi lançada recentemente a importante obra "ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL - EFICIÊNCIA E INTELIGÊNCIA FISCAL". Este livro apresenta não apenas ideias, mas projetos concretos e exitosos que envolvem o aperfeiçoamento da administração tributária, seja sob o ângulo da melhoria dos serviços públicos, seja no tocante ao incremento da arrecadação.
O professor Francisco Mangieri, autor renomado na seara tributária municipal, aborda de modo essencialmente prático e objetivo – com rara didática – inúmeros projetos de sucesso que coordenou ou participou na Prefeitura de Bauru/SP e demais municípios, durante duas décadas de atuação profissional na área tributária municipal.
Nesse contexto, é fornecido o conceito de cada um desses projetos, o fundamento legal para a implantação e os atos normativos necessários à criação e regulamentação dos mesmos.
Assim, pode-se dizer que tal obra sugere um verdadeiro plano de governo na área tributária. E mais do que isso, aponta o caminho e os instrumentos para que ele seja realizado.
Por isso mesmo, trata-se de um livro obrigatório para os profissionais ligados ao direito tributário municipal, tais como secretários de governo, gestores, diretores e chefes de divisões de arrecadação e fiscalização, fiscais, procuradores, consultores, analistas de sistemas, programadores, contadores, advogados, dentre outros.
O fortalecimento da administração tributária municipal já começou! Boa leitura e sucesso nas empreitadas! Autor: Francisco Ramos Mangieri Preço: R$ 60,00 (com frete incluso para todo o País).
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"ISS SOBRE O LEASING" |
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Temos a honra de apresentar aos estudiosos do direito tributário municipal a presente obra que trata especificamente da incidência do ISS sobre o arrendamento mercantil de bens móveis e imóveis (leasing). Autores: Omar Augusto Leite Melo e Francisco Ramos MangieriESGOTADO! |
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"ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL" |
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LANÇAMENTO DA 3a EDIÇÃO DO LIVRO "ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL" Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça alterou bruscamente seu entendimento acerca da dedução dos materiais na base de cálculo do imposto, além de ter enfrentado outros pontos relacionados ao tema desse livro. A partir disso, novas controvérsias surgiram para serem analisadas! Outro tema afeto ao ISS na construção civil que foi alvo de alteração jurisprudencial por parte do STJ refere-se à incorporação imobiliária. Logo, também mereceu uma atualização específica. Ainda que difícil (ou quase impossível), nossa missão visa ao esgotamento do tema. Esperamos que, com essa nova edição, fiquemos pelo menos mais perto desse (ousado) objetivo.
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"Super Simples Anotado e Comparado - Lei Complementar Nº 123 de 14 de Dezembro de 2006" |
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Com a promulgação da Lei Complementar nº 123/2006, que trata do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, batizada como Supersimples, a intenção do Poder Público foi facilitar a vida das micro e pequenas empresas, unificando impostos e contribuições federais, estaduais e municipais num só instrumento, simplificando assim o custo tributário das mesmas.
Porém, a simples leitura da Lei Complementar nº 123/06, no que tange aos seus aspectos tributários (SIMPLES Nacional), demonstra que o legislador não conseguiu cumprir a missão constitucional de “simplificar” as obrigações tributárias da ME/EPP. Muito longe disso, a LC 123/06 apenas reforça que, no manicômio tributário, até mesmo o SUPERSIMPLES é complicado! Diante disso, a presente obra é indicada para juristas, contadores, profissionais da área e mesmo para leigos que queiram melhor entender as mudanças que implicarão na atividade empresarial, advindas do novo Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”. Autores: Omar Augusto Leite Melo e Francisco Ramos MangieriESGOTADO! |
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"ISS - Teoria, Prática e Questões Polêmicas" - 4ª Edição |
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Título: ISS
Subtítulo: Teoria, Prática e Questões Polêmicas - 4ª Edição Autor: Francisco Ramos Mangieri
Preço: R$ 69,00 (com frete incluso para todo o País). |
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"ITBI - Imposto Sobre Transmissões de Bens Imóveis" |
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Apesar de sua importância para os Municípios e os sujeitos passivos, infelizmente, o ITBI tem sido historicamente desprezado pela doutrina tributária nacional, resumindo-se sua análise em algumas páginas consignadas nos tradicionais cursos, comentários e manuais de Direito Tributário. A partir desta constatação acerca da carência de livros voltados exclusivamente para o ITBI, com a presente obra, os autores pretendem suprir essa lacuna e colaborar com todos aqueles que atuam no setor imobiliário, unindo a teoria e a prática de modo simples e objetivo, e enfrentando as questões polêmicas que envolvem o imposto.
Autores: Omar Augusto Leite Melo e Francisco Ramos Mangieri
ESGOTADO! |
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TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS DEVEM JULGAR QUESTÕES CONSTITUCIONAIS
É lamentável, mas a maioria esmagadora de nossos tribunais administrativos ou conselhos de contribuintes, como queiram, deixa de analisar e julgar questões de índole constitucional, alegando a sua incompetência para tanto.
O fato é que a jurisprudência nacional sempre admitiu o julgamento de questões de constitucionalidade pelas autoridades administrativas.
Prefeitura vai cobrar de 95 mil devedores taxa de fiscalização
A gestão Fernando Haddad (PT) vai cobrar de estabelecimentos comerciais e entidades que não pagaram, entre 2008 e 2012, taxas para custear a atuação de fiscais na cidade.
A TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos) passou a ser cobrada em 2002, durante a gestão da prefeita Marta Suplicy (PT). São considerados contribuintes, além de comerciantes, prestadores de serviço, entidades e associações em geral.
Decreto Municipal (São Paulo) Nº. 51.627, de 13.07.2010
Decreto Municipal (São Paulo) Nº. 51.627, de 13.07.2010:
Aprova o regulamento do Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos”
AS FRAGILIDADES NO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL E SEUS IMPACTOS
Temos a honra de divulgar o premiado artigo científico da insigne auditora fiscal do Município de Bragança Paulista/SP, HELENA YUMI SUZUKI, apresentado ao "Prêmio Simples Nacional e Empreendedorismo", instituído pelo CGSN - 3a. Edição. Clique aqui para ler.
INCIDE ISS SOBRE SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO ENTRE AGÊNCIA DE PROPAGANDA/PUBLICIDADE E VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no AgRg no ARESP nº 271.717, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, j. em 15/08/2013, DJe de 27/08/2013), decidiu pela incidência do ISS no serviço de intermediação entre a agência de propaganda ou publicidade e a empresa veiculadora de divulgação.
ISS sobre leasing volta à pauta da 1ª Seção
Depois de um voto, foi suspenso ontem, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento que vai definir a partir de quando passa a valer a decisão da Corte que reconheceu ser do município-sede da empresa a competência pelo recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) nas operações de leasing.
A definição é relevante para as companhias e municípios do Sul e Nordeste, especialmente. Os ministros vão decidir se as prefeituras terão que devolver valores já recolhidos ou depósitos judiciais já usados. A discussão é bilionária.
