OBJETIVO:

A Tributo Municipal elaborou novo e importante curso que abordará certas regras do direito civil que irradiam efeitos sobre a tributação municipal, além de outras que causam sérias discussões sobre a sua aplicação no campo tributário. Nesse contexto, são objetivos do presente treinamento:

- familiarizar o aluno com o Código Civil, apresentando suas partes e a sua importância para a tributação municipal;

- apresentar os princípios e as normas do Código Civil aplicáveis ao direito tributário municipal;

- apontar as regras do Código Civil que não são aplicáveis à tributação municipal;

- debater os pontos polêmicos envolvendo a aplicação do Código Civil na tributação municipal.

OBJETIVO:

De modo pioneiro, lança o "CURSO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE FISCAIS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS".

Como se sabe, em regra, as administrações tributárias municipais não oferecem treinamento para o ingresso de novos fiscais nos seus quadros e poucas oportunidades de atualização e reciclagem para os veteranos.

Dez academias de grande porte foram fiscalizadas nesta quinta-feira (16) pelos auditores da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, durante a segunda operação surpresa para combater fraudes e sonegações de impostos.

A Tributo Municipal realizou um treinamento em Votuporanga/SP nos dias 29 a 31/03, abordando a tributação dos bancos pelo ISS, a operação do programa SEFISC e ainda as principais questões polêmicas e práticas envolvendo o ITBI.

Foram 3 dias de agradável e produtivo debate com a simpática equipe tributária daquele Município. Uma verdadeira viagem pelo direito tributário municipal!

Obrigado a todos pela recepção e participação!

Mais uma ação de fiscalização tributária foi realizada pela Secretaria Municipal da Fazenda na última quinta-feira (30). Com o objetivo de combater fraudes e sonegação de impostos, principalmente do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS, a quarta ação do mês de março aconteceu em um prédio comercial de alto padrão, localizado na Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini. Na ocasião, 22 auditores-fiscais da Prefeitura fiscalizaram todos os 14 andares do edifício, além do estacionamento, onde estão instalados prestadores de diversos tipos de serviço.

Mais uma ação de fiscalização tributária foi realizada pela Secretaria Municipal da Fazenda na última quinta-feira (30). Com o objetivo de combater fraudes e sonegação de impostos, principalmente do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS, a quarta ação do mês de março aconteceu em um prédio comercial de alto padrão, localizado na Av. Engenheiro Luís Carlos Berrini. Na ocasião, 22 auditores-fiscais da Prefeitura fiscalizaram todos os 14 andares do edifício, além do estacionamento, onde estão instalados prestadores de diversos tipos de serviço.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quinta-feira (6), dois Recursos Extraordinários (REs 594015 e 601720), com repercussão geral, reconhecendo a constitucionalidade da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Petrobras, relativo a terreno arrendado no porto de Santos, e de uma concessionária de veículos no Rio de Janeiro, ocupando terreno em contrato de concessão com a Infraero.