O anúncio foi feito ontem no "Diário Oficial da Cidade", com os nomes dos estabelecimentos e os valores devidos.
Levantamento da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico indicou que 95 mil estabelecimentos não recolheram a taxa entre 2008 e 2012, totalizando R$ 36 milhões em débitos.
Segundo a administração, os devedores terão 30 dias para apresentar recurso contra o pagamento. Também poderão pagar à vista com desconto de 50% sobre o valor da multa pelo atraso e pedir o parcelamento dos débitos.
Para recorrer é necessário apresentar defesa por escrito no posto de atendimento da secretaria, que fica no vale do Anhangabaú, 206, no centro.
"A TFE é devida em razão da atuação dos órgãos competentes do Executivo desenvolvendo atividades permanentes de controle, vigilância ou fiscalização do cumprimento da legislação municipal", diz a pasta.
Entre os devedores o valor mais alto a chega a R$ 3.000, incluindo a multa.
"Esses fiscais zelam pela aplicação da legislação sobre uso e ocupação do solo urbano, da higiene, saúde, segurança, transportes, ordem ou tranquilidade públicas, relativamente aos estabelecimentos situados no município", diz o texto.
A cidade de São Paulo tem cerca de 500 agentes vistores, número considerado insuficiente para o serviço.
Fonte: Folha de São Paulo - GIBA BERGAMIM JR.
COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: sempre esquecida no sistema tributário nacional, as taxas, de vez em quando, acabam aparecendo nos noticiários e em artigos, lembrando que existem. Geralmente, o Fisco acaba usando as taxas em períodos de dificuldade de caixa, ou seja, esse tributo somente é explorado pelo Fisco quando faltam os recursos. Dificilmente se vê algum Fisco (federal, estadual ou municipal) que dê uma seriedade para essa espécie tributária. Em Bauru/SP foi aprovada a chamada taxa única de fiscalização de estabelecimento (TUFE), que concentrou várias taxas até então existentes (licença, localização, funcionamento, publicidade, ambiental, sanitária, ambiental), aumentando o seu valor e, consequentemente sua relevância. Chamamos de “Simples das Taxas”: todas concentradas numa só, o que atribuiu uma facilidade maior para os contribuintes e Fisco, além do aumento da arrecadação. Sobre a TUFE, confira: http://www.bauru.sp.gov.br/secretarias/sec_financas/tufe.aspx .
