OBJETIVO:
Como não se ignora, o quadro de fiscais é insuficiente em praticamente todos os municípios brasileiros, sejam de grande, médio ou pequeno porte.
Daí a necessidade premente de se adotar procedimentos eletrônicos que auxiliem o Fisco nessa árdua tarefa de apurar a sonegação e cobrar os créditos tributários a que faz jus.
Nesse contexto, o presente treinamento tem como objetivo exatamente apresentar aos profissionais da área tributária rotinas de automatização de ações fiscais que proporcionem a otimização e uma maior eficiência da fiscalização e da cobrança dos tributos municipais.
A ideia é padronizar e massificar determinados procedimentos com vistas à abordagem de milhares de contribuintes em curtíssimo espaço de tempo. Ao invés de fiscalizar dez contribuintes, é possível conseguir abordar milhares de uma só vez, com o recurso das rotinas de inteligência fiscal.
O treinamento é bastante prático, com a demonstração do passo a passo para a implantação da automatização em determinadas situações.
Além de servir para os agentes fiscais da Administração Tributária Municipal, este curso também tem como público-alvo os técnicos de informática e gestores que trabalham com sistemas de informática das próprias Prefeituras, bem como de empresas particulares que trabalham com as Prefeituras.
Por fim, é importante consignar que o proposto nesse curso independe de sistemas de informática sofisticados. As novas rotinas serão tranquilamente agregadas ou mesmo se servirão dos programas que já existem na própria Prefeitura, o que evitará novos gastos.
Racionalidade, inteligência, rapidez e eficiência na apuração e cobrança de créditos tributários municipais! É o que vamos apresentar no presente curso.
PROGRAMA:
INTRODUÇÃO: MONITORAMENTO FISCAL E “MALHA-FINA”
1. Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e
1.1. Parametrização para fechar o cerco contra a sonegação
1.1.1. Retenções na fonte do ISS
1.1.2. Teto para a dedução de materiais na construção civil
1.1.3. Trava contra a falsa atividade de fornecimento de mão-de-obra
1.1.4. Autorização e registro prévio para deduções, isenções e imunidades
1.1.5. Autorização de emissão de notas para as “locações de bens móveis”
1.1.6. Serviços de manutenção, conserto e assistência técnica (14.01): menção obrigatória na nota sobre o valor das peças e partes empregadas sujeitas ao ICMS.
1.1.7. ISS-Fixo: inclusão automática e obrigatória da alíquota “ad valorem” quando da emissão da NF-e, nas hipóteses em que o ISS-fixo não for cabível.
1.2. Programa de cidadania fiscal: “Nota Fiscal Premiada”
1.2.1. Conceito
1.2.2. Benefícios
1.2.3. Sistemática simples e desburocratizada para implantação e uso
1.2.4. Modelo de projeto de lei instituidor do programa
2. Livro Fiscal e a Constituição Automática do Crédito de ISS
2.1. Fechamento voluntário e de ofício automatizado
2.2. Geração automática dos créditos de ISS
2.3. Notificação eletrônica dos lançamentos e prazo para a autorregularização
3. Substituição Tributária do ISS
3.1. Abrangência do regime
3.2. Meios eletrônicos de controle
3.2.1. Certidão Negativa de Retenção – CNR
3.2.2. Certidão de Reconhecimento de Alíquota – CRA
3.3. Monitoramento sobre os tomadores de serviços locais
3.3.1. Habitualidade dos serviços tomados de prestador de serviço de fora do Municípios sem retenção.
3.3.2. Eventual configuração do estabelecimento prestador no local da prestação: jurisprudência.
3.3.3. Exemplos mais frequentes.
3.4. Substituição tributária na administração de cartões de crédito e débito
4. Exclusão de ME/EPP inadimplentes do Simples Nacional
4.1. Regras para a exclusão
4.2. Como automatizar a exclusão
4.3. Procedimento de apuração dos débitos, notificação eletrônica e registro da exclusão no Portal do Simples Nacional
5. Implantação de malha fina automatizada para os contribuintes do Simples Nacional
5.1. Cruzamento de informações NFS-e x PGDAS-D x recolhimento do ISS
5.2. Cruzamento de informações das apropriações indevidas de retenções do ISS x NFS-e x recolhimento do ISS
5.3. Procedimentos de apuração, lançamento e notificação eletrônicos.
6. Implantação de malha fina para os contribuintes em geral
6.1. Relatórios de inconsistências
6.1.1. Notas fiscais canceladas
6.1.2. Quedas bruscas de faturamento
6.1.3. Contribuintes que destoam da média do segmento
6.1.4. Contribuintes que emitem poucas notas fiscais
6.2. Confrontação da NFS-e com declarações específicas (CENSO DA EDUCAÇÃO, BOLETIM DE OCUPAÇÃO HOTELEIRA e outras)
6.3. Cruzamento de declarações municipais com dados das obrigações acessórias federais (ECF, DIMOB, DMED, SPED, e-FINANCEIRA e outras)
7. Monitoramento de obras para fins de lançamento de IPTU e ISS
7.1. Cadastro de obras compartilhado
7.2. Programação de previsão do término da obra e alerta ao Fisco
7.3. IPTU “proporcional”
8. Fiscalização eletrônica de bancos
8.1. Criação da obrigação acessória eletrônica DESIF
8.2. Monitoramento dos planos de contas e balancetes mensais dos bancos
8.3. Cruzamento entre contas de diversas agências
8.4. Apuração das contas do COSIF tributáveis pelo ISS
8.5. Lançamento, autuação e notificação eletrônicos
9. Guia eletrônica de ITBI
9.1. Delegação da emissão da guia aos cartórios de notas
9.2. Cobrança do imposto pelo valor real de mercado
9.3. Atualização do cadastro imobiliário fiscal
9.4. Cobrança antecipada (antes do registro imobiliário)
10. Protesto extrajudicial das CDA-s
10.1. O que protestar
10.2. Procedimento para o encaminhamento aos cartórios
10.3. Modelo de decreto regulamentador do protesto
CARGA HORÁRIA: 8 horas
