A Prefeitura de Camaçari/BA, por meio da Sefaz (Secretaria da Fazenda), promoveu uma capacitação sobre "Dívida Ativa - Cobrança Administrativa e Judicial" para 30 servidores que atuam na área de arrecadação tributária.

O juiz Ademir Bernardes de Araújo Filho, da comarca de São Gotardo, indeferiu pedido em caráter liminar de W.R.O., que questionava a legalidade do protesto de dívida de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do município de São Gotardo e solicitava que a administração pública fosse impedida de protestar a dívida dele.

Cidades das regiões mais pobres do País costumam ser deficitárias, mas o mesmo ocorre com Brasília, que concentra um grande número de funcionários públicos e gasta R$ 59 bilhões a mais por ano do que sua economia consegue arrecadar

Com a participação de Fátima do Sul, a 246 quilômetros de Campo Grande, todos os 79 municípios de Mato Grosso do Sul passam a ter convênio com a Receita Federal para receber 100% dos recursos da arrecadação do ITR (Imposto Territorial Rural). De acordo com a legislação anterior, os municípios tinham direito a 50% do ITR, cujo repasse é feito nos meses de outubro, novembro e dezembro pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Nos dias 23 e 24 de setembro, a TRIBUTO MUNICIPAL realizou mais um curso sobre PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FISCALIZAÇÃO DO ISS em Porto Alegre, contando com a participação de vários fiscais tributários da capital gaúcha, além de fiscais de Tijucas/SC, Gramado/RS e Júlio de Castilhos/RS, e procuradora jurídica de Paraíba do Sul/RJ.

Para o Professor Omar Augusto Leite Melo, que teve o desafio de ministrar mais este curso, foi uma das melhores turmas para quem ele lecionou, tendo em vista o excelente nível de conhecimento, interesse e experiência dos alunos, que debateram bastante em cima dos vários temas levantados. Com certeza, foi um enorme privilégio e uma grande satisfação poder participar e dirigir esse curso, em face dos temas apaixonantes e desses profissionais que abrilhantaram o curso.

A TRIBUTO MUNICIPAL agradece a todos os participantes, renovando o convite para outros cursos.

Até a próxima!